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saude-publicaLegislacao Do SusPref. Olinda/PE2024

Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São contempladas nesta Lei, EXCETO:

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