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saude-publica • Legislacao Do Sus • AMB, AMRIGS, ACM E AMMS • 2024
Analise as seguintes assertivas em relação à Portaria nº 373/2002, que aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS -SUS) 01/2002: I. A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal. II. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade. III. Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território. Quais estão corretas?
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