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saude-publica • Legislacao Do Sus • Pref. Bauru/SP • 2025
34) “Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, dentre outras, conterá as seguintes disposições essenciais: Assinale a alternativa INCORRETA:
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