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saude-publica • Financiamento Sus • Pref. Além Paraíba/MG • 2024
O financiamento do SUS é um dos grandes desafios enfrentados na saúde pública brasileira. Segundo a Constituição Federal e as normas complementares, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pelo financiamento do SUS. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que a União deve investir um percentual mínimo da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. A falta de recursos suficientes impacta a disponibilidade e a qualidade dos serviços de saúde, expondo as fragilidades na equidade de acesso e na capacidade de resposta às demandas de saúde da população. Sobre o financiamento do SUS, assinale a afirmativa correta.
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