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Direito Administrativo • Improbidade Administrativa • MP/CE • 2023
Suponha que você é um servidor público da esfera federal, aprovado em concurso, exercendo as atividades há cinco anos. Se você receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, qual seria o ato infracional que lhe seria imputado?
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