Sebastião foi eleito para o cargo de Prefeito do município de Caxias do Sul/ RS. Ocorre que, no exercício do mandato, Sebastião recebeu a quantia de cinco milhões de reais para realizar uma falsa declaração de que empresa Y havia cumprido com a entrega de todos materiais para construção da creche. Diante do caso apresentado, segundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n º 8.429/1992), a conduta do prefeito constituiu qual espécie de ato de improbidade?