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Direito Administrativo • Improbidade Administrativa • Pref. Ipuaçu/SC • 2024
Em uma palestra sobre ética no serviço público, o palestrante aborda os atos de improbidade administrativa e suas implicações para servidores. Avalie as afirmações abaixo e marque (F) para as falsas e (V) para as verdadeiras. (__ )A improbidade administrativa pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão. (__ )Apenas servidores públicos efetivos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa. (__ )Os atos de improbidade podem gerar penalidades civis, administrativas e penais. (__ )A Lei nº 8.429/1992 regula as sanções para casos de enriquecimento ilícito no setor público. Marque a alternativa correta:
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