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saude-publica • Atencao Primaria Saude • Pref. Modelo/SC • 2021
De acordo Lei Federal nº 11.350/2006, art. 3º, § 4º, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, exceto:
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