O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) representa uma das três modalidades de financiamento e organização da assistência farmacêutica no SUS, ao lado dos componentes estratégico e especializado. Seu objetivo é garantir o acesso a medicamentos essenciais para condições clínicas prevalentes na Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a atenção integral e contínua à saúde da população. A aquisição, o financiamento e a oferta desses medicamentos seguem critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios, conforme pactuação tripartite. Considerando as responsabilidades e as características do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta: