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saude-publica • Alimentacao Escolar • Pref. Arvorezinha/RS • 2025
Em relação aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e às suas competências, de acordo com a Lei nº 11.947/2009 — Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, analisar o itens. I. Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar. II. Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos. III. Emitir todos os documentos fiscais relacionados à alimentação e nutrição escolar. Está CORRETO o que se afirma:
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