Rogério é servidor público efetivo do Município de Guatambu e apresentou atestado médico particular, justificando ausência de vinte dias do trabalho por motivo de saúde. Ocorre que o documento foi emitido fora do Município, e Rogério não o submeteu à homologação do órgão médico oficial municipal. Além disso, durante o período de afastamento, ele foi visto trabalhando como instrutor particular de informática, atividade remunerada. Com base na Lei Complementar nº 4/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu), a conduta de Rogério gera quais consequências funcionais?