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Direito Administrativo • Estabilidade Servidor Publico • UFAL • 2024
Um servidor público federal estável, após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo em uma prefeitura, solicitou vacância do cargo federal e tomou posse no cargo municipal. Durante o estágio probatório no novo cargo, o servidor, insatisfeito com as condições de trabalho, manifestou o desejo de retornar ao cargo federal, anteriormente ocupado, alegando sua inadaptação às novas funções. Considerando-se o disposto na Lei nº 8.112/1990 e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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