As portarias do Ministério da Saúde instituem e definem diretrizes e princípios para políticas, redes, programas e serviços. Aportaria que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS), é: