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Direito Administrativo • Contratos Administrativos • Pref. Vila Velha/ES • 2020
(I) ________ ____ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada _________ _______.(III) A _____ _______ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.(IV) A _______ ___ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:
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