Em um documento elaborado pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Brasil (2016),a Reforma Psiquiátrica prevê a substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários. A Lei n° 10.206 de 06 de abril de2011 define o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e instituiu três modalidades de internação. O tipo de internação determinada pela Justiça é chamada de: