Direito Trabalhista

Com base nas normas de segurança e saúde no trabalho, avalie as afirmativas a seguir sobre as medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Assinale V, para verdadeiro e F, para falso:

Na usina de asfalto municipal, o gestor reforça o uso de EPI para ruído, poeira e respingos. Alguns colaboradores questionam se o fornecimento é gratuito e se podem optar por não usar os equipamentos. O setor de segurança do trabalho decide revisar as obrigações legais do empregador e do empregado, assim como a necessidade de CA (Certificado de Aprovação) nos EPIs. Assinale (V) nas alternativas verdadeiras e (F) nas alternativas falsas: (__ )O empregador deve fornecer EPI gratuitamente quando necessário. (__ )O empregado pode recusar-se a usar EPI sem justificativa. (__ )O EPI dispensa capacitação/treinamento. (__ )O EPI deve possuir CA válido. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir, à luz da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: I.A implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatória para todos os empregadores, inclusive os órgãos públicos, e deve considerar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. II.O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é suficiente para que o empregador se isente de responsabilidade em caso de ocorrência de doença ocupacional, desde que o uso tenha sido devidamente registrado. III.A ergonomia no ambiente de trabalho, regulamentada pela NR 17, inclui a adaptação das condições físicas e organizacionais do trabalho às características dos trabalhadores, visando à prevenção de lesões e doenças. IV.A ausência de medidas administrativas para prevenção de riscos psicossociais pode ser considerada falha na gestão de segurança e saúde no trabalho, mesmo que os demais riscos estejam controlados. Assinale a alternativa correta:

Com base nesse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

Durante manutenção do guincho elétrico do almoxarifado, foi emitida ordem de serviço. O supervisor lembra que, após seccionar a alimentação, é essencial garantir que ninguém religue o circuito até o término. O local foi isolado, e as chaves foram identificadas. Um estagiário pergunta qual é o nome do procedimento que evita reenergização acidental. Como se denomina o procedimento de impedir a reenergização durante o serviço elétrico desenergizado?

Qual das alternativas abaixo está alinhada a essas diretrizes?

"A partir de maio de 2025, promover saúde mental no trabalho deixará de ser apenas uma boa prática e passará a ser uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, passa a ser exigida a avaliação dos chamados riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)." Disponível em: https://exame.com/carreira O trecho acima fala da responsabilidade que as empresas passam a ter com a saúde mental de seus funcionários, a partir dos efeitos das práticas realizadas no ambiente de trabalho. Qual dos itens citados nas alternativas NÃO configura um desses fatores?

A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental e serve para diversos propósitos. Assinale a alternativa correta em qual situação a CAT de reabertura é emitida?

A NR 32 estabelece sobre a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em acidentes envolvendo riscos biológicos nos serviços de saúde. Em quais acidentes desse tipo deve ser emitida CAT?

As Normas Regulamentadoras (NRs), no Brasil, são um conjunto de disposições e requisitos técnicos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assinale a alternativa correta que corresponde a principal finalidade da Norma Regulamentadora 32 (NR 32)?

Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, é a norma que define as diretrizes e os requisitos para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Segundo a NR 07, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo principal:

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um dos pilares da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Assinale a alternativa correta que corresponde de como a composição da CIPA deve ser formada por:

Segundo a NR 12, esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem que as zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança caracterizados por:

Em relação à manipulação de agentes biológicos. Assinale a alternativa correta que corresponde a importância de conhecer as características dos agentes para minimizar riscos?

A NR 06 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual, conforme estabelecido na NR 06, o EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com:

A NR 26 (Norma Regulamentadora 26) é uma norma brasileira que estabelece os requisitos para a sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho. Segundo a NR 26, na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas:

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico que avalia as condições de trabalho, com o objetivo de identificar situações de insalubridade e definir o direito ao adicional correspondente. O LTCAT também orienta as medidas de prevenção e controle necessárias para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Avalie as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

A segurança no ambiente de trabalho, especialmente em situações de risco elevado, envolve a adoção de medidas específicas para garantir o bem-estar dos trabalhadores. Entre essas medidas estão a disponibilização de recursos médicos e a preparação adequada do ambiente físico de trabalho, incluindo a ventilação e a supervisão médica em casos críticos. Avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um programa previsto na NR-9, que visa à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Ele tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, tais como riscos físicos, químicos e biológicos. Assim, avalie as proposições: I.O PPRA busca identificar e controlar os riscos ambientais, como agentes físicos, químicos e biológicos, que possam comprometer a saúde dos trabalhadores. II.O PPRA é opcional para empresas de pequeno porte e deve ser implementado somente em ambientes com alto risco de acidentes. III.A integração do PPRA com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é essencial para monitorar os efeitos dos riscos sobre a saúde dos trabalhadores. Assinale a alternativa correta:

O uso adequado de EPIs é fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Assim, avalie as proposições: I. O empregador é responsável por fornecer os EPIs adequados a cada função, gratuitamente, e garantir que os trabalhadores recebam treinamento sobre seu uso correto. II. Os trabalhadores devem utilizar os EPIs apenas quando houver risco iminente de acidente, como em trabalhos em altura ou com máquinas perigosas. III. Cabe ao trabalhador responsabilizar-se pela guarda e conservação dos EPIs, bem como comunicar ao empregador qualquer alteração que os torne impróprios para uso. Assinale a alternativa correta:

Os Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente são definidos para proteger a saúde dos trabalhadores expostos a ruídos em ambientes ocupacionais. Esses limites são medidos em decibéis (dB) e estão relacionados ao tempo máximo de exposição permitido. A correta medição e a aplicação de limites de tolerância garantem que os níveis de ruído não ultrapassem o que é considerado seguro para a audição e o bem-estar. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:

As normas e procedimentos de segurança são essenciais para garantir a integridade física dos trabalhadores e a conformidade com a legislação vigente, especialmente em atividades de alto risco, como construção, reformas e mudanças de arranjos físicos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A implementação de normas de segurança em reformas e arranjos físicos dispensa a necessidade de planejamento prévio, uma vez que as normas aplicáveis são amplamente conhecidas. (__)A fiscalização contínua em atividades de construção e reformas é opcional e realizada apenas em casos de denúncias ou acidentes. (__)O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é obrigatório em atividades de construção e reformas, conforme as Normas Regulamentadoras, para garantir a segurança dos trabalhadores. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Conscientização e Cultura de Segurança no ambiente de trabalho são essenciais para a prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente saudável. As ações nesse sentido incluem a participação de todos os colaboradores, o desenvolvimento de campanhas educativas, e o incentivo ao cumprimento das normas de segurança. Avalie as alternativas abaixo, e assinale a correta:

A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais exige uma análise cuidadosa das condições de trabalho e dos fatores que podem comprometer a saúde e segurança dos trabalhadores. Para isso, são adotadas práticas de segurança e higiene voltadas para a identificação e controle dos principais riscos no ambiente de trabalho. Sobre esse tema, avalie as alternativas a seguir, e assinale a alternativa correta:

A capacitação e o treinamento de trabalhadores são processos fundamentais para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Esses treinamentos são planejados para transmitir normas de segurança, o uso correto de equipamentos de proteção e a reação adequada em situações de emergência. Através de métodos didáticos eficazes, os trabalhadores são preparados para identificar e lidar com os riscos no ambiente de trabalho. Assim, avalie as proposições: I.O planejamento adequado de seminários e palestras de segurança deve levar em consideração os diferentes níveis de conhecimento dos trabalhadores, ajustando os conteúdos conforme o público-alvo. II.A execução de treinamentos práticos que simulam situações reais de risco é essencial para preparar os trabalhadores para reagirem de forma correta a emergências. III.Treinamentos teóricos são suficientes para garantir que os trabalhadores apliquem as normas de segurança corretamente, sem a necessidade de exercícios práticos. Assinale a alternativa CORRETA:

A NR 17 estabelece critérios e medidas para assegurar que o ambiente de trabalho seja ergonomicamente adequado, visando à saúde, segurança e desempenho eficiente dos trabalhadores. O Laudo Ergonômico, ou Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET), é um documento técnico obrigatório em atividades com riscos ergonômicos, como levantamento de peso, posturas inadequadas e movimentos repetitivos. Assim, avalie as proposições: I.O Laudo Ergonômico deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados, como ergonomistas ou engenheiros de segurança, para avaliar os riscos ergonômicos. II.A NR 17 limita-se à avaliação do mobiliário dos postos de trabalho, sem considerar fatores como organização das tarefas ou condições ambientais. III.A NR 17 orienta que as condições de trabalho devem ser adaptadas para atender às necessidades de trabalhadores com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA:

A segurança e a higiene do trabalho são essenciais para garantir um ambiente laboral saudável e livre de riscos para os trabalhadores. Assim, avalie as proposições: I. É fundamental utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à função exercida, seguindo as orientações do empregador e as normas de segurança. II. Acidentes de trabalho só acontecem em atividades de alto risco, como construção civil e trabalhos em altura, sendo dispensáveis as medidas de prevenção em atividades administrativas. III. A higiene do trabalho se resume à limpeza do ambiente, não estando relacionada a fatores como organização, postura e iluminação. Assinale a alternativa correta:

Com os avanços tecnológicos e as mudanças nas legislações trabalhistas, a área de segurança e saúde ocupacional tem visto o surgimento de novas tendências e inovações. Essas atualizações buscam melhorar a proteção dos trabalhadores e garantir a conformidade com as normas. Assim, avalie as proposições: I.A adoção de tecnologias como sensores de monitoramento de riscos e inteligência artificial está transformando a forma como os riscos no ambiente de trabalho são identificados e gerenciados. II.Recentes alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs) visam simplificar processos e aumentar a eficiência das medidas de segurança, sem comprometer a proteção dos trabalhadores. III.As novas inovações em segurança do trabalho substituem completamente a necessidade de treinamentos regulares, já que o monitoramento automatizado garante a prevenção de acidentes. Assinale a alternativa CORRETA:

A Norma Regulamentadora (NR-23) estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Considerando as medidas de prevenção contra incêndios, assinale a alternativa correta:

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora (NR-26), que estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Em relação às responsabilidades sobre os equipamentos de proteção individual no exercício de atividades laborais, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos. II. Cabe ao empregado responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI. III. A seleção do EPI deve ser realizada pela organização sendo suficiente ouvir apenas os membros da CIPA. Está correto o que se afirma em

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, exceto:

As medidas de prevenção estabelecidas na NR9 se aplicam onde houver exposições ocupacionais. Assinale a alternativa que apresenta alguns agentes dessa Norma.

De acordo com a NR32, na ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para leitura no prazo máximo de ______.

Nos eventos temporários com lotação entre 8.001 e 10.000 pessoas; o número de brigadistas deve ser:

Brigadista efetivo: profissional habilitado para exercer, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros, o candidato a brigadista efetivo deve frequentar curso com carga horária mínima de _________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A fibra de amianto é uma categoria especial dos materiais particulados em suspensão. Asbesto e amianto são nomes comerciais de um grupo heterogêneo de ______ que ocorrem em várias formas incombustíveis e que podem se separar em filamentos, a partir de 1º de junho de 1995, a Lei Federal no 9.055/95 vetou seu uso em todo o território nacional, devido aos seus efeitos nocivos à saúde humana. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Qual situação não é uma maneira de se prevenir acidentes no trabalho?

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPIs), cabe ao empregador

Considerando o uso de EPIs no trabalho diário com tratores, assinale a opção correta.

João é pedreiro e trabalha para a construtora Viva Bem, mantendo vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carga horária de 44 horas semanais. Marque a alternativa correta quanto às normas de segurança do trabalho:

O mapa de riscos é uma representação gráfica dos pontos de riscos encontrados em cada setor. Sobre o mapa de risco, assinale a alternativa correta:

Para a comprovação diagnóstica e estabelecimento da relação da doença com o trabalho podem ser necessárias informações complementares sobre os fatores de risco, identificados a partir da entrevista com o paciente. No caso de trabalhadores empregados, essas informações poderão ser solicitadas ao empregador, como os registros de estudos e levantamentos ambientais, qualitativos ou quantitativos, contidos no ______________, feito por exigência da __________, da Portaria/MTb nº 3.214/1978. Também podem ser úteis os resultados de avaliações clínicas e laboratoriais realizadas para o ______________, em cumprimento da __________, da mesma Portaria referida anteriormente, e registros de fiscalizações realizadas pelo poder público. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Numa empresa, o conselho que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, tem a sigla:

O uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) é mandatório para diversos serviços. Há vários tipos de EPI, cada qual visando à proteção de alguma parte (ou partes) do trabalhador. Por exemplo, quando se ouvem os termos “Talabarte” e “Mosquetão”, o assunto discutido trata de um EPI associado e descrito na alternativa: