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Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:

A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios:

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva correta.

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. À luz dessa Lei, assinale a alternativa correta.

Com relação à responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que:

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Das decisões da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943):

Acerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o:

A Constituição brasileira proíbe à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade geral (ou ordinária). Também proíbe a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da noventena ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada. Assinale a afirmativa que correta acerca do referido princípio.

Assinale a opção na qual é apresentada a palavra-chave SQL que retorna a tabela composta apenas pelas linhas de uma tabela A que tenham uma ou mais correspondências com linhas de uma tabela B.

As tabelas-fato de um data warehouse

Assinale a opção na qual é apresentado um tipo de tecnologia de inteligência artificial que utiliza transformers como tecnologia principal.

Assinale a opção na qual é apresentado um protocolo que é orientado à conexão, é da camada de transporte do TCP/IP e é utilizado tanto em intranets quanto na Internet.

Assinale o item correto de um protocolo de camada de rede que é utilizado na Internet para determinar se os dados estão chegando ou não a um determinado destino pretendido.

Uma auditoria interna realizada nos processos de gestão administrativa de uma instituição de ensino superior revelou a seguinte distribuição da quantidade de processos não conformes verificada ao longo dos anos.ano quantidade de processos não conformes2017 252018 322019 442020 322021 332022 322023 352024 322025 38Na situação hipotética apresentada, a mediana da distribuição da quantidade de processos não conformes da organização no período considerado é igual a

O tempo de conclusão de determinada obra de engenharia é inversamente proporcional ao número de trabalhadores, máquinas e horas trabalhadas por dia. Se 8 operários e 3 máquinas trabalharem durante 6 horas por dia, a obra será finalizada em 12 dias.Na situação hipotética precedente, caso apenas 3 operários e 2 máquinas trabalhem com jornada de trabalho de 8 horas diárias, a obra será terminada em

O projeto político pedagógico (PPP) tem uma importante contribuição na conquista e na consolidação da autonomia da escola. Nesse sentido, a autonomia escolar

O processo de gestão participativa inclui todos os atores do contexto escolar, promovendo um espaço educacional democrático e com ações colaborativas. Esse tipo de abordagem participativa

De acordo com as bases legais do ensino a distância (EaD) no Brasil, julgue os itens a seguir.I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental.II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação.III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente.Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a educação escolar compõe-se de

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta, a respeito da organização da educação nacional e dos níveis, etapas e modalidades de ensino.