Prefeitura de Sertânia - PE

Nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação tem como finalidade:

Conforme o art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades:

Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com o art. 3º da Resolução, o Ensino Fundamental é caracterizado como:

Conforme o art. 4º, é dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental:

Segundo o art. 5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere -se:

De acordo com o art. 5º, § 3º, a promoção da equidade no Ensino Fundamental exige:

Conforme o art. 6º, inciso I, os princípios éticos que devem nortear as políticas educativas incluem:

Segundo o art. 9º, § 2º, as experiências escolares que compõem o currículo do Ensino Fundamental:

De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:

Nos termos do art. 7º -A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos:

Conforme o art. 24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:

De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação -VAAR corresponde:

De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea “b” , da Lei Federal nº 14.113/2020 , o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação -VAAT , é calculado com base:

Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:

As diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) determinam que essa modalidade:

Conforme a legislação educacional, a Educação Básica é composta pelas etapas de:

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de:

No contexto da alfabetização na idade certa, uma estratégia adequada de recomposição das aprendizagens consiste em:

Os sistemas de avaliação SAEB e SAEPE têm como finalidade principal:

O Currículo de Pernambuco organiza as aprendizagens escolares:

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui fundamento da formação dos professores e demais profissionais da Educação:

Segundo o art. 6º, inciso III, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui princípio relevante da política de formação de professores para a Educação Básica:

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a formação continuada deve ser compreendida como:

Conforme o art. 7º, inciso II, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a organização curricular dos cursos de Formação Inicial de Professores deve reconhecer que:

Os órgãos colegiados escolares, como o conselho escolar, têm a função de:

A autodeclaração étnico -racial é um instrumento importante porque:

As políticas educacionais de inclusão, equidade e diversidade têm como objetivo principal: