Pref. São Vicente/SP

A Lei Complementar nº 1.055/2022, que rege a estrutura da Guarda Civil Municipal de São Vicente, reafirma seu caráter preventivo no campo da segurança pública, com vínculo legal e organização própria. Além de definir sua atuação, a norma estabelece quantitativo máximo de efetivo com base em critérios populacionais. Nesse contexto, a limitação do número de integrantes da corporação é juridicamente referida por meio de um ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

A Lei Maria da Penha ampliou a noção de violência doméstica para além da agressão física, reconhecendo-a como expressão de desigualdade de poder nas relações pessoais. Essa perspectiva fundamenta o tratamento da violência doméstica como uma violação de direitos que compromete a dignidade, a saúde e a autonomia da mulher. Nesse contexto, o art. 6º da Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.

Uma empresa está modelando o lucro mensal (em milhares de reais) com a venda de um novo produto por meio da função f(x) = −2x² + 20x − 36, onde x representa o número de peças vendidas (em centenas). Qual é o número de peças vendidas que maximiza o lucro?

Durante uma ação em prol da preservação do meio ambiente em uma pequena cidade, 5 voluntários plantaram 300 mudas em 4 (quatro) dias, trabalhando 6 (seis) horas por dia. Se para a segunda fase do projeto serão disponibilizadas 900 mudas, que devem ser plantadas em apenas 3 (três) dias, com um período de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de quantos voluntários a mais o grupo precisa?

A corte comunicou nesta sexta-feira (28/3) a decisão, sob o argumento de que a anterior apresentava inconsistências e contradições. Os verbos 'comunicar' e 'apresentar' estão conjugados corretamente no trecho acima, assim como nos enunciados a seguir, exceto:

Agora, em decisão que anula o veredito, o tribunal superior catalão disse que o depoimento da suposta vítima não era confiável ao se referir a fatos que poderiam ser verificados objetivamente por meio de gravações de vídeo, "indicando explicitamente que o que ela relatou não corresponde à realidade". A reviravolta acontece depois de caso ter inspirado um projeto de lei no Brasil aprovado pelo Congresso em 2023 e em vigência desde o ano passado — o protocolo "Não é não" —, além de iniciativas estaduais e municipais para prever procedimentos para prevenir assédio sexual em estabelecimentos. Com base na análise dos elementos linguísticos dos trechos acima, assinale a alternativa que apresenta uma informação incorreta.