Pref. Itaiópolis/SC

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

Os documentos de arquivo possuem características que os diferenciam dos demais documentos, sendo uma delas a organicidade. Sobre essa característica, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre a Equação Fundamental do Patrimônio, analisar os itens. I. Apresenta a situação líquida do patrimônio da empresa. II. Apresenta os direitos e as obrigações em determinado período. III. Apresenta que o ativo menos o passivo é igual ao patrimônio líquido. IV. Apresenta os custos e despesas em determinado período. Está CORRETO o que se afirma:

Um órgão público realizou o empenho de uma despesa, mas o pagamento não foi efetuado até o final do exercício. Como essa despesa deve ser registrada no encerramento do exercício financeiro?

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analisar os itens. I. Permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. II. Permite o registro dos custos e despesas que irão compor a DRE das empresas do setor público. III. Permite a consolidação das contas e é um instrumento para a adoção das normas internacionais da contabilidade. IV. No PCASP as contas estão classificadas segundo sua ordem de liquidez e exigibilidade. Está CORRETO o que se afirma:

Suponha que, para determinado serviço de prestação de limpeza, a empresa Alfa, no momento da celebração do contrato, teve o custo de X reais, com aquisição de material pertinente. Passado algum tempo, o mesmo material passou a ser adquirido por essa empresa por X + Y. Como forma de garantir ao particular que não precisará reduzir o valor de lucro, fazendo face a esse aumento, poderá ocorrer:

Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido, em nenhum momento, para a manutenção das atividades da Administração. Em face dessa situação:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão:

A Administração Pública pretende realizar procedimento licitatório. Para isso, solicitou parecer da assessoria jurídica sobre os seguintes casos: 1. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 2. Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização. 3. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. A partir dessa situação, de acordo com o parecer da assessoria, a licitação será:

As compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira justa e responsável. Um dos objetivos do processo licitatório nas compras do setor público corresponde a:

O processo de licitação no setor público é geralmente composto por várias fases distintas, cada uma essencial para garantir a transparência, a competitividade e a conformidade legal do processo. Entre as fases relacionadas, assinalar a alternativa que descreve a primeira a ser observada pelo analista de contratos e licitações.

Entre as modalidades de compras praticadas pela Administração Pública, encontra-se o leilão, que pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da administração. Ao optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade:

Quando a administração pública reparte as atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, isso é característica da:

No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é o poder:

Qual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?

Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo a alguns princípios, EXCETO:

Considerando-se os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, no primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. A lei orçamentária que possui essa característica é o(a):

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:

No contexto do orçamento público, este princípio orçamentário alega que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente de um ano. Baseando-se nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio tipificado.

As primeiras ações da vigilância sanitária no Brasil começaram nos séculos XVIII e XIX, com o estabelecimento da Polícia Sanitária, destinada a controlar a disseminação de doenças transmissíveis, que estavam em alta. A vigilância alcançou seu auge com um movimento no final da década de 70, que resultou na universalidade do direito à saúde. Qual o nome desse movimento?

Ao instalar um aplicativo em seu computador e identificar que se trata de uma licença de código aberto, o usuário sabe que o:

Todas as fases do processamento da informação passam por componentes que compõem a parte física de um computador. A essa parte física se dá o nome de:

No Microsoft Excel, quando o usuário desejar analisar uma única linha, ou coluna, e localizar um valor na mesma posição em uma segunda linha ou coluna, pode-se usar a função:

Para a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará em conta: I. Somente as circunstâncias agravantes. II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública. III Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como medida cautelar, quando o interessado: I. Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidos pela autoridade sanitária, as condições impostas para o exercício das atividades econômicas no ato de concessão da licença sanitária e previstas na legislação sanitária vigente. II. Apresentar documentação regular perante o órgão da vigilância sanitária. III. Cumprir as exigências emitidas pela autoridade sanitária. Está CORRETO o que se afirma:

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença. Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores (1ª parte). Os estabelecimentos classificados como casa atacadista serão vinculados ao Ministério da Saúde mediante procedimento de relacionamento (2ª parte). A sentença está:

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença. Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar (1ª parte). A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta: I. Somente as circunstâncias agravantes. II. A errada compreensão da norma sanitária admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato. III. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, o profissional de ciência da saúde deve: I. Colaborar com o serviço de saúde ou com a autoridade de saúde quando solicitado e, especialmente nos casos considerados de emergência ou de calamidade pública. II. Cientificar sempre à autoridade de saúde as doenças que, através de regulamentos, sejam declarados de notificação compulsória. Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se o Decreto Municipal nº 1.850/2017 – Tabela de atos da Vigilância Sanitária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Quando do pedido de ______________, para estabelecimentos que iniciaram seu funcionamento no ano da referida solicitação, o valor da taxa será proporcional a ________ dos meses faltando para o término do exercício.

A respeito do Decreto Municipal nº 1.850/2017 – Tabela de atos da Vigilância Sanitária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Alvará _____________ é válido pelo prazo de _____ e será revalidado por períodos iguais e sucessivos.

Sobre as áreas de atuação da vigilância sanitária, assinalar a alternativa INCORRETA.

Se A= {x ∈ Z | 1≤ x ≤ 5} e B={x ∈ Z | 3≤ x ≤ 7}, qual é a união de A e B?

Assinalar a alternativa que apresenta uma oração subordinada.

Sobre a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.