Pref. Cuiabá/MT - SMATED

Bi é herdeira e inventariante do espólio de Riquelme Bené da Silva e sonega bens que deveriam compor a herança. Nos termos do Código Civil, no caso referido, a sanção aplicável consistirá em:

Kirk é deputado estadual e planeja organizar, através do Poder Legislativo local, nova estrutura normativa. Após amplos estudos, verifica que existem normas inseridas nas Constituições do Estado e Federal que limitam a sua intervenção. Consoante a doutrina de Direito Constitucional, a denominada rigidez constitucional é fixada a partir da noção de que a Constituição é uma lei:

Milena candidatou-se à Presidência da República obtendo votação para alcançar o segundo turno da eleição com o candidato Job. Após campanha acirrada, Milena veio a ser eleita. Nos termos da Constituição Federal, dentre as atribuições do Presidente da República, consta a de exercer, com auxílio dos ministros, a:

Dani pretende organizar atividades no denominado terceiro setor e procura informações sobre o incentivo do Estado que pode ocorrer mediante dotações orçamentárias de qualquer ente federado. Esse incentivo é conhecido como:

Na mais atual concepção de agentes políticos, tendo em vista a autonomia funcional, administrativa e financeira prevista na Constituição Federal, podem ser incluídos os:

Bernadete é diretora de uma sociedade empresarial que atua prestando serviços ao Estado. Consoante a doutrina, a concessão patrocinada traduz contrato administrativo que tem como característica:

Charlie completa sua graduação em Direito e resolve realizar um período de descanso com viagem programada pelo mundo. Após dois anos, retorna ao Brasil e verifica a mudança de vários diplomas legislativos, dentre os quais o Código de Processo Civil. Uma das inúmeras modificações consistiu em excluir das condições da ação a:

Amanda é advogada e real izou sua Especialização em Direito Processual Civil. Em determinado momento, o empresário Éder contata a citada advogada e lhe pede parecer sobre um determinado processo que tramitou na justiça brasileira onde autor e réu, com comunhão de interesses, fraudaram determinado processo. Nesse caso, seria a sentença rescindível baseada na:

Mari G. promove ação monitória em face de A. Verri que, após receber a citação, cumpre o determinado no mandado. Nos termos do Código de Processo Civil, a ré estará:

Penny é estudante de Letras, com curso de especialização em línguas latinas. Durante o curso de graduação, participou de estágio remunerado no município T pelo período de um ano. Já integrando os quadros de servidores municipais, tem necessidade de comprovar o período de estágio para fins profissionais e previdenciários. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003 de Cuiabá, a servidora terá seu requerimento de certidão submetida à regrade:

Raj é aprovado em concurso público para ingresso nos quadros de servidores municipais. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003 de Cuiabá, como condição para aquisição da estabilidade, bem como para avaliação de desempenho do servidor estável, deve ser constituída comissão especial de avaliação de desempenho composta por, no mínimo, três servidores estáveis, sob a fiscalização da Corregedoria Geral do Município, indicados pela autoridade pública responsável pelo órgão ou entidade, para a finalidade de aferir os critérios legais. referido processo poderá também ser fiscalizado por:

Raj é aprovado em concurso público para ingresso nos quadros de servidores municipais. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003 de Cuiabá, como condição para aquisição da estabilidade, bem como para avaliação de desempenho do servidor estável, deve ser constituída comissão especial de avaliação de desempenho composta por, no mínimo, três servidores estáveis, sob a fiscalização da Corregedoria Geral do Município, indicados pelaautoridade pública responsável pelo órgão ou entidade, para a finalidade de aferir os critérios legais. O referido processo poderá também ser fiscalizado por:

Numa sacola há 90 moedas, sendo que n delas deum real e as demais de cinquenta centavos. Se a probabilidade de se retirar ao acaso uma moeda de cinquenta centavos desta sacola é igual a 2/3, a somados algarismos de n é igual a:

Considere a afirmação:

Considere a afirmação:Carlos é brasileiro e Vera não gosta de peixe.A negação dessa proposição está corretamente indicada na seguinte alternativa:

João tinha k reais e resolveu distribuir parte desta quantia para os seus três filhos da seguinte forma: