Pref. Contagem/MG
Questões do Pref. Contagem/MG de concursos públicos.
40 questãoões encontradas
Analise as afirmativas a seguir.
Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:
Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:
Analise o caso a seguir. Devido às fortes chuvas ocorridas no início deste ano, a Defesa Civil foi chamada a intervir na seguinte situação: em um prédio residencial, um dos apartamentos da cobertura foi completamente alagado, em razão do entupimento total dos ralos na área aberta, o que ocasionou alagamento também de vários apartamentos do mesmo prédio, pois a água escorria pelas escadas e avançava pela porta de entrada. Após o chamado, os agentes estatais arrombaram a porta do apartamento da cobertura para desentupir os ralos e desobstruir os canos, na tentativa de cessar o alagamento.Considerando o contexto do caso apresentado analise as afirmativas a seguir.I. A situação narrada é um exemplo da presunção de legitimidade e de autoexecutoriedade do ato administrativo.PORQUEII. A Administração, considerando critérios de conveniência e oportunidade, pode escolher as atividades que serão fiscalizadas em um determinado momento, aplicando as sanções previstas em lei.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi recentemente alterada pela Lei nº 13.655/2018, que acrescentou várias normas de hermenêutica aplicáveis ao direito público.Sobre esse tema assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição da República e o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação de cargos comissionados, assinale a alternativa correta:
Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre as compras públicas realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa incorreta.
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir.
Analise a situação a seguir.Dirigindo a serviço um veículo oficial, um motorista servidor público municipal colide em um carro particular, ocasionando estragos em ambos os carros, sem que haja vítimas.Nessa situação hipotética, analisando a responsabilidade civil do estado em relação ao particular, é correto afirmar:
O art. 37, § 4º da Constituição da República dispõe que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei Federal nº 8.429/1992 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:
Sobre as classificações das Constituições, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia do Estado, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de intervenção federal à sua respectiva característica.COLUNA I
Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de competência à sua respectiva função.COLUNA I
As “Disposições Constitucionais Gerais”, desdobradas no título IX da Carta Magna de 1988, são disposições esparsas que versam sobre temáticas variadas e que não foram inseridas em outros títulos em geral por tratarem de assuntos muito específicos.Sendo assim, acerca das “Disposições Constitucionais Gerais”, é incorreto afirmar:
De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:
Com relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmativas acerca do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
Relativamente aos honorários advocatícios, assinale a alternativa incorreta.
Analise os seguintes itens referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil.
Com relação à execução fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Analise os itens a seguir, referentes às prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a alternativa incorreta.
Considere a seguinte situação hipotética. Paulo ajuizou ação reparatória de danos morais contra o Município de Contagem. Após o oferecimento da contestação pelo ente público, o autor apresentou pedido de desistência da ação. Nessa hipótese, deve o juiz da causa
Analise os seguintes itens referentes ao posicionamento do STF sobre mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta referente à formação, suspensão e extinção do processo.
Quanto à tutela de urgência, assinale a alternativa correta.
Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”.Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)
Analise os seguintes itens referentes ao processo de execução.
Considere a seguinte situação hipotética. Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.Nesse caso, caberá ao juiz competente
No tocante à tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública e à suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público, assinale a alternativa incorreta.
No tocante à ação de desapropriação por utilidade pública, analise os seguintes itens.
Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, é incorreto afirmar: