Pref. Arujá/SP

Após dez dias, a greve dos caminhoneiros arrefeceu, os bloqueios nas rodovias foram desfeitos pelas força de segurança, mas ao final do dia [30.05] ainda havia 267 pontos de aglomeração de caminhões (sem bloquear as vias) em todo o país, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Aos poucos, o abastecimento de combustível e de outros produtos está sendo normalizado em todos os estados.

As mulheres ainda têm de vestir a longa e negra abaia por cima da roupa. Mas em julho [2018] ganharam, enfim, permissão para tirar carteira de motorista e pegar o volante dos carros. Também ganharam espaço nos estádios de futebol. Podem ir ao cinema – as primeiríssimas salas foram reinauguradas depois de 35 anos.

Os magistrados retomaram, nesta quarta-feira [01.08], um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto, que abordavam o mesmo tema referente a uma norma do Ministério da Educação. Por 6 votos a 5, a maioria da corte declarou constitucional a norma vigente do Conselho Nacional de Educação

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira [05.12] pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e têm como base informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Segundo o IBGE, os dados reforçam um cenário socioeconômico preocupante ao longo de 2018.

Em dezembro de 2018, o presidente dos Estados Unidos prepara uma retirada completa das tropas do país.“Trata-se de uma retirada total, que deverá acontecer o mais rápido possível”, informou à agência de notícia uma autoridade americana. Cerca de 2 mil soldados americanos estão no norte da Síria, em sua maioria integrantes das forças especiais. Uma retirada americana precipitada, segundo políticos do próprio partido de Trump, o Republicano, deixaria o caminho livre na Síria aos aliados do presidente sírio Bashar al-Assad.

Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

No que concerne à instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça publicou a seguinte súmula:

No que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei no 9.784/99:

É correto afirmar, nos termos da Lei no 8.666/93, que na hipótese de licitação

Nos termos da Lei Federal no 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios

No que concerne à responsabilidade das pessoas jurídicas, prevista na Lei Federal no 12.846/13, é correto afirmar que

A respeito da disciplina das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta.

VALDEMAR levou a família para uma aventura na natureza em uma região de floresta nativa, onde há rios, cachoeiras e animais selvagens, deixando o carro numa vila a 10 km do local. Durante o passeio, seu filho de 5 anos de idade caiu e quebrou a clavícula, necessitando de socorro médico imediato.Diante do desespero, VALDEMAR pediu ajuda a BENEDITO, que morava nas proximidades e possuía uma carroça, na qual seria possível transportar a criança até a vila. BENEDITO se dispôs a ajudar, mas exigiu R$ 5.000,00 pelo serviço de transporte. Nessas condições, VALDEMAR emitiu um cheque para BENEDITO, mesmo sabendo que não havia fundos para cobri-lo.Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da concessão especial para fim de moradia, assinale a alternativa correta.

A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que

Suponha que o Poder Legislativo Municipal de Arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade e que o Chefe do Poder Executivo tencionando decidir pelo veto ou sanção da lei solicite o parecer do Advogado da Secretaria Jurídica da Municipalidade. Nesse caso, considerando que referida lei não infringe nenhuma lei estadual ou federal, referido parecer deverá concluir que a lei em questão é

A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que

Considere que o Supremo Tribunal Federal tem interesse em editar uma Súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da Autoridade Policial para homologação de casos de delação premiada no país. Nesse caso, a partir da previsão constitucional, é certo afirmar que

O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da importância atribuída a cada cidadão brasileiro, ao definir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em se tratando dos servidores das diferentes esferas públicas, determina o art. 39 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores

Carlos Eduardo, empregado da Serviços Gerais Ltda., trabalhou no período de dezembro de 2017 a janeiro de 2019, e pretende ingressar com Reclamatória Trabalhista. Para tanto, procura um advogado para saber se possui direito a receber algum valor por supressão do horário de intervalo intra jornada, vez que gozava apenas de 30 minutos diários.Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

Augusto César, segurança noturno do Mercado Vende Tudo Ltda., foi flagrado pelas câmaras de segurança dormindo em serviço. Após ter sido advertido por seu empregador, reincidiu no ato, mas ocorreu um assalto à empresa em seu turno. Ao constatar o fato, o empregador entendeu por rescindir seu contrato de trabalho por justa causa.Essa demissão é

A empresa Serviços Totais Ltda. quer firmar acordo individual com os empregados para instituir Banco de Horas para compensação das horas extraordinárias. Para que esse acordo tenha validade, é preciso que seja pactuado

João da Silva foi contratado como Assistente de Suporte de Vendas da empresa Cosméticos Luxo Ltda., e trabalha em regime de teletrabalho. Com relação ao seu contrato de trabalho, é correto afirmar que

A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras.Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.

A empresa Lux Serviços Ltda. foi intimada pelo Sindicato Profissional ao qual seus empregados estão vinculados, a recolher a contribuição sindical correspondente a 1 (um) dia de serviço de cada empregado. Considerando os dispositivos legais e que não há qualquer disposição expressa em convenção coletiva de trabalho, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que a estabilidade provisória,

A empresa Banco do Bem verificou que determinada ação trabalhista foi distribuída perante o Juízo Trabalhista da localidade em que o Reclamante residia e não da localidade em que efetivamente prestava serviços. Diante desse quadro, o advogado da empresa deve apresentar

Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.

A Lei no 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Acerca de tal diploma legal, assinale a alternativa correta.

No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.

Visando o desenvolvimento de determinada região do país, a União Federal decide estabelecer regime fiscal específico, contemplando a isenção de impostos federais, estaduais e municipais para as empresas que se instalarem naquela região e empregarem mais de dez empregados.A respeito da situação hipotética descrita, é correto afirmar que

Determinado município brasileiro pretende, em respeito à Constituição, instituir regime próprio de previdência para os seus servidores, de caráter solidário e contributivo. A esse respeito, e considerando as regras e princípios vigentes no Brasil em matéria de direito tributário, é correto afirmar que

É correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte tributo:

As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecada tório e de justiça fiscal.A respeito das contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá:

Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominadas, para o mesmo fato:

Com todas as revistas contidas em uma caixa é possível formar grupos de 36 revistas ou grupos de 42 revistas. Se o número de revistas dessa caixa é menor que 300, o número de grupos de 6 revistas que podem ser formados é

Do total recebido por certo trabalho, Antônio ficou com 32%, Fernando com 45% e Julião com o restante. Antônio usou 5% da sua parte para quitar uma dívida que tinha com Fernando no valor de R$ 80,00. O valor recebido por Julião no trabalho foi

Um usuário, que está preparando planos de ensino de professores, deseja atualizar a bibliografia padrão utilizada. No MS-Word 2010, em sua configuração padrão, há um grupo chamado “Citações e Bibliografia”, que possui ícones de recursos para gerenciar as bibliografias que serão adicionadas aos documentos, facilitando a edição do documento.Assinale a alternativa que apresenta o nome da guia na qual se localiza o grupo mencionado no enunciado.

A produção coletiva da riqueza gerada pelos trabalhadores e sua apropriação privada pelos proprietários dos meios de produção configura a sociedade de classes. Esse modo de produção e apropriação gera a chamada questão social, expressa pelas desigualdades econômicas, e também por uma dimensão política, evidenciada pela consciência das classes subalternas. Nessa perspectiva, para algumas organizações e movimentos, a necessária socialização do poder econômico e político se daria pela

As lutas sociais representam o desdobramento sociopolítico das contradições do desenvolvimento capitalista que se materializam na chamada questão social. Os movimentos e as organizações da classe subalterna expressam os interesses, as necessidades, o inconformismo e as lutas no combate ou na erradicação das diferentes expressões da questão social no campo

É correto afirmar o duplo caráter da pobreza como fenômeno que envolve dimensões objetivas, como a falta de recursos, e dimensões subjetivas relativas a valores e comportamentos. Nesse sentido, qualquer estratégia que busque a superação da pobreza passa pelo desenvolvimento da autonomia dos indivíduos, famílias e comunidades. Esse cenário remete às relações sociais, às redes de sociabilidade, às normas, aos valores e às dimensões menos tangíveis das condições de pobreza. Alterar o cenário de pobreza e vulnerabilidades requer, além de estrutura de oportunidades adequada, a expansão de capacidades e fronteiras de pensamento e ação. Uma noção que permite expressar esse processo de fortalecimento de ativos dos indivíduos e famílias é a de

Apesar de existirem várias maneiras de definir e explorar os conceitos de risco e vulnerabilidade social, devido às distintas áreas de conhecimento que fazem uso destas terminologias, tais conceitos adquirem centralidade na fundamentação e no plano operacional da política de assistência social brasileira. Nesse âmbito, o conceito de vulnerabilidade e risco social é entendido como articulado aos processos de crise do capital, em meio ao acirramento do desemprego, à exclusão social e ao empobrecimento generalizado de parcela significativa da classe trabalhadora. Tal perspectiva entende também a problemática da vulnerabilidade social em função dos impactos que as mudanças socioeconômicas provocaram na sociedade salarial, por meio da erosão

Apesar de seu caráter inovador e amplo, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos de caráter universal, com direitos derivados e dependentes do trabalho e direitos seletivos. As diretrizes constitucionais, entre as quais a universalidade na cobertura, a uniformidade, a equivalência dos benefícios e a equidade no custeio, não foram totalmente materializadas, de forma que as políticas sociais foram orientadas de formas bastante diferenciadas. Em função de uma série de elementos conjunturais e estruturais, a direção das políticas de saúde, previdência e assistência social não conta com uma lógica social, e sim com o predomínio da lógica

A Política Nacional de Assistência Social traz a proposta de trabalho com ênfase no socioeducativo, centralizando a família em suas múltiplas configurações e organizações. É fundamental conhecer a família para a qual os assistentes sociais dirigem sua prática profissional, compreendendo sua inserção social e o papel a ela destinado. Do mesmo modo, é necessária a mobilização de recursos da esfera pública, objetivando a implementação de políticas públicas, de caráter universalista, que assegurem sua proteção social para que o indivíduo e sua família tenham condições para prover a sua autonomia, sejam respeitados em seus direitos e tenham a possibilidade de elevar seu(sua)

Estudos realizados nos últimos anos têm demonstrado elevados índices de violência a idosos, entendidos sob parâmetros demográficos, socioantropológicos e epidemiológicos. A visibilidade social desse grupo etário em razão do crescimento quantitativo, a tendência de segregação do idoso por meio das tradicionais formas de discriminação e as violências contextualizadas pelo sistema capitalista e pela teia das mediações inter geracionais são os principais parâmetros de tais estudos. Porém, nada se iguala aos abusos e negligências no interior dos próprios lares, onde o choque de gerações, os problemas de espaço físico e as dificuldades financeiras costumam se somar a um imaginário social que considera a velhice como

A Política Nacional para a População em Situação de Rua proporcionou visibilidade a esse grupo populacional na medida em que definiu responsabilidades e assegurou seus direitos, criando inclusive seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Compete ao Comitê desenvolver ações educativas permanentes que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos, ações essas definidas como seus/suas

A exploração sexual da criança e do adolescente é crime e deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais que garantam a esse segmento da população os direitos básicos e acesso a serviços fundamentais. A lei pune severamente tal prática, requerendo a responsabilização imediata daqueles que exploram a criança ou o adolescente, obtendo lucro e satisfação às suas custas. Para quem submeter criança ou adolescente à exploração sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, multa e pena de reclusão de

A violência sexual de crianças e adolescentes, ainda que usualmente ocorra no âmbito privado, é uma questão social e legal. É considerada uma ofensa aos seus direitos básicos, tais como o direito ao respeito, à dignidade, à integridade física e emocional, à convivência familiar e social saudável, trazendo graves repercussões sobre sua vida pessoal, familiar e social. Nos casos de violência sexual, deve-se acionar uma das instituições que atuam na investigação, diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias, entre as quais o

As desigualdades de gênero constituem uma preocupação do assistente social na medida em que, em sua história recente, o Serviço Social brasileiro dedicou-se a estudos e pesquisas desse tema. Constitui-se um dos focos do trabalho do assistente social, por meio da intervenção direta, com especial destaque para os trabalhos sobre violência e direitos reprodutivos. Gênero é um conceito em permanente disputa, por isso seus significados são variados. No entanto, há no Serviço Social uma compreensão geral de que gênero trata das relações que atribuem posições assimétricas ao masculino e ao feminino, relações essas de

Constitui um desafio de gestão no campo social o reconhecimento de elementos do contexto no qual os projetos e programas se inserem. A implementação de programas inclui ainda, dentre outros aspectos, a negociação, o aprendizado institucional, a coordenação entre parceiros, as oportunidades e os imprevistos no planejamento. É correto afirmar que esses processos estão sujeitos a influências tais como as caraterísticas das políticas sociais, o meio ambiente social e político e os fatores

A legislação que regulamenta a profissão de assistente social determina que é livre seu exercício em todo o território nacional; no entanto, há condições específicas que obrigatoriamente devem ser cumpridas para assegurar a legalidade do citado exercício. Nessa perspectiva, o parágrafo único do artigo 2º da lei que regulamenta a profissão prevê que o exercício profissional requer

De acordo com a Resolução CFESS no 443/2003, todo assistente social que, no exercício de suas atribuições e funções profissionais, for ofendido ou atingido em sua honra profissional, ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas, poderá representar perante o Conselho Regional, para apuração dos fatos contra o ofensor. A retratação pública do ofensor, desde que suficiente e convincente, poderá ensejar o arquivamento da representação. Ainda de acordo com a referida resolução (art. 9º parágrafo 1º ), a renúncia de exercer o direito de desagravo implica na desistência do procedimento, não sendo cabível quando se tratar de fato que atinja

É na tensão entre o poder institucional e as necessidades sociais dos segmentos subalternos que o assistente social constrói o seu trabalho, na formulação e execução das políticas, por meio da informação, encaminhamento, orientação e mobilização, tendo o desafio de decifrar, criticar e agir em uma situação concreta. Em organizações privadas, essa seletividade é estabelecida segundo critérios de seus mantenedores, o que diferencia o trabalho profissional no interior dessas instituições e dos órgãos públicos. A lógica é do interesse privado, que alterna os significados do trabalho e o seu nível de

A política social é uma estratégia pública condicionada pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emerge; uma intervenção estatal no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos. A universalização, o respeito à cidadania e a igualdade de acesso aos serviços estão entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social. Ela envolve ações destinadas à família, maternidade, infância, adolescência, velhice, pessoas com deficiências e, ainda,

Conforme art. 97 da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a Rede SUAS operacionaliza a gestão da informação desse Sistema por meio de um conjunto de aplicativos de suporte à gestão e ao controle social de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e seu respectivo funcionamento. São consideradas ferramentas de gestão que orientam o processo de organização do SUAS, além dos aplicativos da Rede SUAS: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; os sistemas e base de dados relacionados à operacionalização do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada; o Censo SUAS e os sistemas de

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Básica do SUAS. Ainda de acordo com a referida normativa, o equipamento recomendado para a realização desse serviço é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, realizado por equipe de referência. O atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional, pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantação de

A intencionalidade do Serviço Social no ambiente educacional é contribuir com a função social da escola, criando espaços de intervenção nas relações sociais estabelecidas no seu interior e nas suas relações com a comunidade onde está inserida. A inserção do Serviço Social no espaço escolar guarda relação direta com previsões contidas no art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), ao estabelecer que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Complementando, o parágrafo 2º do mesmo artigo da LDB define que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e