DPE/RJ

A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954) determinou a alteração da política pública de educação segregacionista para que as crianças pretas e brancas fossem tratadas de forma isonômica, de acordo com a 14ª Emenda à Constituição daquele país. Inaugurou-se, portanto, o chamado “ativismo judicial” ou a atuação judicial para a implementação de políticas públicas quando Executivo e Legislativo não cumprem seu dever de concretizar direitos fundamentais. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, diante de situação semelhante, que:

Uma das inovações da Constituição da República de 1988 em termos de planejamento foi a exigência da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo conteúdo também foi tratado posteriormente na legislação complementar (LRF).Entre as atribuições da LDO está:

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a aplicação e o controle dos recursos públicos. Uma das classificações mais relevantes do ponto de vista informacional é a programática, que pode ser caracterizada por:

Um funcionário que ocupava um cargo de supervisor na área de recursos humanos de uma organização de grande porte dedicava boa parte do seu tempo à distribuição, entre os membros da sua equipe, das atividades e dos recursos necessários à sua realização. Ao ser promovido ao cargo de gerente, passou a se dedicar à representação da organização em negociações com sindicatos. O papel desempenhado pelo funcionário como supervisor e o papel desempenhado como gerente são, respectivamente:

Em um órgão público foram efetivados cinco novos funcionários no setor financeiro, alocados na equipe responsável pelo pagamento a fornecedores. Os funcionários têm pouca experiência profissional, e o gerente responsável pelo setor gostaria de adotar formas de controle para evitar erros nos procedimentos de pagamento. Seriam formas de controle preventivo e de controle simultâneo adequadas ao caso descrito, respectivamente:

Em todas as organizações, o trabalho dos funcionários é objeto do processo de controle, para garantir que os esforços sejam coordenados e direcionados ao atingimento dos objetivos organizacionais. Assim, técnicas comportamentais de controle são empregadas para assegurar que os funcionários estejam fazendo o que a organização espera deles. É uma técnica de controle comportamental, entre outras:

O diretor administrativo de uma fundação de pequeno porte, com atuação restrita a um município, gostaria de desenhar um sistema de controle como forma de monitorar o desempenho de processos e pessoas. A fundação tem poucos níveis hierárquicos, a cultura organizacional é participativa e, uma vez que o trabalho dos funcionários é altamente especializado, a liderança do órgão sempre leva em consideração a opinião e os pareceres técnicos dos funcionários, constituindo um estilo democrático de liderança. Tendo em vista as características de um sistema de controle eficaz, seria adequado adotar, no contexto descrito, os seguintes controles:

Uma das etapas da administração estratégica é a análise do ambiente externo à empresa. Essa análise permite que sejam identificadas ameaças e oportunidades ambientais para orientar o desenvolvimento de estratégias organizacionais. A análise de oportunidades começa com a identificação da estrutura genérica do setor, sendo quatro delas bastante comuns: setores fragmentados, setores emergentes, setores maduros e setores em declínio. Nos setores maduros, entre as principais opções estratégicas para exploração de oportunidades estão as chamadas estratégias de:

Uma organização iniciou seu processo de gestão do conhecimento. As primeiras ações estruturadas consistiram na atualização dos manuais de apoio ao atendimento aos clientes, de acordo com a legislação vigente; e na gravação de vídeos pelos funcionários mais experientes, relatando suas experiências, dando “dicas” sobre atendimento aos clientes, como material deum treinamento a distância a ser futuramente ministrado aos novos funcionários. Essas iniciativas representaram, respectivamente, processos de conversão do conhecimento conhecidos como:

Em uma organização, o mapeamento de competências apontou a necessidade de desenvolver na força de trabalho a competência “liderança” – envolvendo as capacidades “determinação", "empatia“ e “cooperação”. A direção da organização quer que o desenvolvimento dessa competência seja priorizado nos diversos processos de gestão de pessoas. Para tal fim, na situação descrita, seriam técnicas adequadas a serem adotadas nos processos de seleção e de treinamento desenvolvimento, respectivamente:

Uma gerente recebe diariamente cerca de 200 e-mails com as mais variadas informações: notícias selecionadas de jornal, comunicações internas, comunicações do sindicato, além dos e mails do seu chefe, de seus subordinados e de outros clientes internos e externos. Recentemente, seu chefe perguntou por que ela não havia respondido adequadamente a uma determinada mensagem, em que eram solicitadas informações para um novo projeto. A barreira à comunicação que melhor explica o que pode ter havido é:

Em uma equipe de trabalho de cinco pessoas, os funcionários A e B se destacam pela capacidade de propor novas ideias e conceitos. O funcionário C prefere checar todos os fatos e números para evitar erros e inconsistências com as normas organizacionais. O funcionário D tem fortes habilidades analíticas e prefere avaliar diversas opções antes de tomar decisões. O funcionário E, o mais experiente do grupo, tende a não impor seus pontos de vista, buscando obter o máximo de informações antes de tomar suas decisões com isso, influenciando a equipe-a evitar decisões precipitadas. Os papéis que A e B; C, D e E desempenham na equipe são, respectivamente, de:

Em um órgão público, um gerente da área de finanças assumiu agerência de recursos humanos. A área de recursos humanos não vem apresentando resultados satisfatórios, as tarefas são pouco estruturadas e não há metas bem definidas. Nesse quadro, a indicação foi justificada pela direção do órgão com base no estilo de liderança do gerente, orientado para a tarefa. O gerente enfrenta forte resistência por parte da equipe e tem pouca autonomia para recompensar, punir ou substituir os subordinados. Na situação descrita, pela teoria da liderança contingencial de Fiedler, é correto afirmar que:

Uma organização adota estratégia de liderança em custo, com processo produtivo intensivo em mão de obra e tecnologia madura. Embora opere em um país com economia em recessão e com alta taxa de desemprego, a organização vai inaugurar uma nova unidade produtiva, com tecnologia avançada de produção que permite melhor aproveitamento das matérias-primas, menor consumo de energia e melhor qualidade dos produtos. A empresa precisa de mão de obra capacitada para operar a nova unidade produtiva. Tendo em vista a situação e as condições descritas, seria adequado contemplar no planejamento de recursos humanos:

O diretor de recursos humanos de um órgão público de grande porte está considerando a implantação da avaliação de desempenho 360 graus, em substituição à avaliação por comissão de avaliação, atualmente adotada no órgão. O diretor considera que a avaliação 360 graus permite uma perspectiva mais ampla do desempenho do avaliado. No entanto, o método apresenta, entre suas desvantagens:

Na gestão estratégica de pessoas, os processos relativos à manutenção de pessoas referem-se aos esforços para manter os talentos motivados e satisfeitos com a organização, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e agradável, em suas dimensões físicas, psicológicas e sociais. São indicadores adequados para mensuração desses processos:

Uma organização opera em um ambiente estável e previsível. Nesse tipo de ambiente, é recomendado que a organização adote, no âmbito da gestão de sua cadeia de valor:

Um gerente precisa definir o salário a ser pago para um especialista na área de engenharia, para um cargo novo na empresa. O gerente não tem ideia de qual seria o valor adequado, então decidiu perguntar ao único candidato à vaga quanto ele recebia no seu último emprego. A partir desse valor, o gerente propôs um salário 20% maior. No seu processo de tomada de decisão, o gerente está incorrendo na armadilha psicológica conhecida como:

Um gerente, responsável pelo projeto de instalação de um sistema de refrigeração de ar em uma organização, precisa detalhar as atividades a serem feitas, a ordem em que devem acontecer, seus responsáveis, e a duração estimada de cada uma delas. O gerente gostaria de utilizar uma ferramenta adequada para auxiliá-lo na programação desse projeto. O gerente poderia utilizar:

Entre as várias etapas do desenho de uma rede PERT está a estimativa do tempo das principais atividades do projeto em foco. O cálculo do tempo estimado de cada atividade da rede PERT leva em conta:

Um projeto de reforma de salas de um escritório, originalmente previsto para durar dez meses e com valor planejado total de R$ 500.000,00, foi analisado, ao fim do quinto mês, pela técnica de EVA (earned value analysis).A situação do projeto nessa data era:PV = R$ 250.000,00;EV = R$ 128.000,00; eAC = R$ 320.000,00.O gerente do projeto quer estimar o indicador ETC (estimativa para concluir o projeto) como desempenho de custos, para dois cenários: o restante do projeto será executado de acordo com o valor planejado (PV); o restante do projeto seguirá a tendência do índice de performance de custo (CPI).Os respectivos valores do ETC, para os dois cenários, são:

Um hospital mantém estoque anual médio avaliado em R$ 4.000.000,00 e estoque mínimo de R$ 500.000,00. O hospital estima que os custos de armazenagem são de 8% ao ano, os custos de risco de manutenção do estoque (associados a danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de 5% ao ano e o custo de capital é de 10% ao ano. Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:

No estoque de um órgão público constavam, em 2 de abril, 600 unidades de determinado material de escritório, ao preço unitário de R$ 10,00. No dia 12 de abril, entraram no estoqueais 400 unidades do material, ao preço de R$ 12,00 por unidade. No dia 28 de abril, saíram do estoque 200 unidades desse material. Não houve outras movimentações no estoque. Em 30 de abril, o valor do saldo do estoque do material, calculado pelo método do custo médio, era de:

Uma organização adota sistema de reposição contínua para o estoque de resmas de papel. O montante anual despendido como material permite que as aquisições sejam efetuadas por compra direta, e o custo de pedido é de R$ 80,00. O consumo mensal de resmas é, em média, de 100 unidades, o estoque de segurança é de 40 unidades e o tempo de ressuprimento é de nove discorridos. Na situação descrita, o ponto de pedido é (considere que um mês tem 30 dias):

A Administração Pública Burocrática ganha força no Brasil em1938, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha entre seus objetivos o implemento dos princípios da estrutura burocrática à Administração Pública do país, em particular do Governo Federal. Esse modelo de administração burocrática surge com o intuito de eliminar os aspectos patrimonialistas da Administração Pública brasileira, por meio de uma lógica racional-legal, com o objetivo de reduzir a corrupção. Embora tenha sido responsável por mudanças positivas para a Administração Pública brasileira, o modelo de Administração Pública Burocrática trouxe consigo algumas disfunções, a exemplo de:

O Modelo de Excelência em Gestão Pública, instituído para ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, como base na busca pela melhoria na qualidade, possui entre seus fundamentos:

O Governo do País Alfa, com o objetivo de reduzir as desigualdades estruturais entre os habitantes da comunidade, decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários. Com base na tipologia proposta por Lowi quanto às classes de políticas públicas, o governo deve realizar políticas:

Após a apreciação das contas do chefe de Poder Executivo do Estado “x”, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer positivo pela aprovação das contas, afastando as suspeitas de irregularidades na gestão do governador. Na situação apresentada, evidencia-se que o Tribunal de Contas realizou uma ação relacionada ao controle:

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento público, que estabelece “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Em relação ao processo orçamentário do PPA e a sua vigência relativamente ao mandato do chefe do Poder Executivo, é correto afirmar que:

A situação deficitária das contas públicas do governo federal fez com que candidatos à presidência nas eleições de 2018 propusessem mudanças drásticas na técnica de elaboração do orçamento utilizada pelo governo. Uma dessas propostas apresentava a necessidade de que os gestores públicos justificassem anualmente de forma detalhada cada gasto público empregado, sem compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Trata-se de técnica conhecida como orçamento:

“Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos”. A notícia, retirada do site da Agência Brasil, faz referência à personalidade jurídica conhecida por consórcio público, disciplinada pela Lei nº 11.107/05.Quanto ao consórcio público, é correto afirmar que:

A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas. Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:

Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir.

Hércules, diretor-executivo de uma multinacional do setor de varejo, recebe um convite do Presidente da República para assumir cargo de diretor-geral de uma agência reguladora federal. Entusiasmado com a oportunidade, mas com receio de abandonar seu emprego seguro na multinacional, Hércules pergunta ao seu amigo Aquiles, destacado jurista, sobre a possibilidade de perda de mandato de dirigentes das agências reguladoras. Aquiles informa, corretamente, que:

Determinado dirigente de órgão público vinculado à Defensoria Pública recebe a incumbência de implementar a gestão por resultados no âmbito das atividades do órgão. Com base no contexto e nas propostas da gestão por resultados, é correto esperar que o dirigente promova, como uma de suas ações:

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro decide promover um mutirão para oferecer assistência jurídica aos presos, visando reduzir a população carcerária do Estado em 10%. Após a apuração do resultado do mutirão, verificou-se que a redução foi de apenas 5%, permitindo a constatação de que o mutirão foi falho em relação à:

Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) inicie procedimento licitatório para a aquisição de computadores a serem utilizados pelo órgão, tendo em vista achegada dos novos servidores admitidos no concurso público previsto, e que, no entanto, por motivos desconhecidos, não apareçam interessados na licitação. Além disso, ficou comprovado que, em decorrência da proximidade do concurso, não será possível a realização de novo procedimento sem prejuízo para a Administração Pública. Considerando o ocorrido, excepcionalmente, será permitido que a DPE-RJ realize:

Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização de uma reforma no prédio onde está estabelecida sua sede. Node correr da obra, no entanto, a Defensoria Pública realiza um concurso público para a admissão de novos servidores, tornando necessárias mudanças não previstas na reforma, que trarão um aumento nos custos, e reajuste no valor pago à empreiteira pela obra, no montante de 30%. No caso em questão, é correto afirmar que:

Uma das finalidades do trabalho do auditor interno é obter informações sobre os assuntos relacionados aos objetivos e ao alcance da Auditoria Interna. Entre outras qualidades, as informações obtidas precisam ser relevantes, o que ocorre quando a informação:

A documentação de auditoria fornece evidências de que o trabalho de auditoria está sendo desenvolvido em conformidade com as normas pertinentes e inclui a documentação de assuntos e julgamentos profissionais significativos. Porém, na documentação de assuntos e julgamentos profissionais significativos, NÃO é adequado documentar:

Relacione os seguintes termos técnicos com suas respectivas definições, considerando sua acepção no contexto das regras do Código de Catalogação Anglo-americano (AACR2R).1. Título coletivo2. Título corrente3. Título de partida4. Título equivalente

No âmbito das propriedades da informação científica, analise as afirmativas a seguir.

Ao assumir a gestão de uma unidade de informação, o bibliotecário fez a análise de seu contexto interno, avaliando o esquema de organização adotado, os recursos disponíveis e a qualidade dos serviços e produtos oferecidos, para delinear um diagnóstico.Esse procedimento caracteriza a seguinte função clássica do processo gerencial:

A fonte de informação, compilada com a finalidade de facilitar a comunicação entre instituições atuantes na área jurídica, que oferece informações sobre as unidades e suas áreas de abrangência e indica os periódicos e os recursos tecnológicos disponíveis é:

A jurisprudência, como fonte de informação:

Grogan (2001) propôs oito passos para a consecução do processo de referência, sob o controle do bibliotecário. Entretanto, ressaltou a importância de “mais uma etapa final” que seria amais importante para o usuário, mas, como escapa ao controle do bibliotecário, não foi possível considerá-la como parte do processo de referência. Essa “etapa final” trataria do modo pelo qual:

Entre as etapas do serviço de referência presencial descritas por Accart (2012), a definição da estratégia de busca, para que se realize a pesquisa demandada pelo usuário, é aquela que implica:

Considerando a gestão da precisão, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

No serviço de disseminação seletiva de informações, os perfis são gerados a partir dos interesses comuns de indivíduos num mesmo assunto na seguinte categoria:

Considerando a elaboração de um plano de marketing em unidades de informação, analise as afirmativas a seguir.

Relacione os parâmetros adaptados e recomendados por Edilenice Passos (2009) para avaliação de bases de dados de legislação estadual e distrital, numerados a seguir, com os itens que arrolam alguns dos instrumentos afins a cada parâmetro.1. Cobertura2. Acessibilidade3. Relacionamentos4. Ferramentas

Existem, basicamente, três formas de informação jurídica: descritiva, normativa e interpretativa. A normativa tem uma vantagem sobre a descritiva, que se verifica na possibilidade de acesso a todo o seu universo e na absoluta certeza do tamanho desse universo. No que diz respeito ao acesso e à certeza afirmados, considerando que o universo dessa informação é enorme, o motivo da vantagem da informação jurídica normativa é ser:

A referência para artigo de publicação periódica em meioeletrônico, de acordo com NBR 6023/2018, da ABNT, é:

De acordo com a NBR 6028 em vigor, da ABNT, é INCORRETO afirmar que o resumo crítico:

O título uniforme para a Constituição Federal de 1988, previsto no Código de Catalogação Anglo-Americano em vigor (AACR2R), é:

Segundo o Código de Catalogação em vigor (AACR2R), na catalogação de uma coletânea de regulamentos de tribunais que constituírem leis de mais de uma jurisdição, quando se verifica a menção clara a uma entidade envolvida na compilação desses regulamentos, é necessário fazer:

Trata-se de observações corretas sobre o formato MARC21, EXCETO:

Associe o trecho de notações da Tabela Cutter-Sanborn com alista de obras do jurista Daniel Sarmento, para atribuir notações de autor, considerando que todos os títulos da lista foram classificados sob a notação de assunto 341.2 (Direito Constitucional), da Classificação Decimal de Direito.243 Sar244 Sard245 Sarg246 Sarm247 SarrDireitos fundamentais e relações privadas. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. República, inclusão e constitucionalismo. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. As notações de autor equivalentes à sequência de títulos apresentada estão indicadas em:

No âmbito da Classificação, apenas um princípio de divisão deve ser usado de cada vez para produzir classes mutuamente exclusivas. Se elas se sobrepõem, é impossível saber com certeza a que classe um objeto pertence. Trata-se do seguinte erro:

Com relação à coerência e à qualidade da indexação, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s)a e F para a(s) falsa(s).

Na construção de tesauros, as relações conceituais de instrumentalidade, causalidade e oposição são tipos de relações:

Com relação à 23ª edição da Classificação Decimal de Dewey, analise as afirmativas a seguir.

De acordo com a 2ª Edição Padrão Internacional em Língua Portuguesa da Classificação Decimal Universal, o documento “Artigos de periódicos em inglês sobre Direitos Autorais no Brasil e Argentina nas décadas de 1980 e 1990”, com base na ordem de citação padrão, deve ser representado pela notação:

Considerando a 4ª edição da Classificação Decimal de Direito, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s)falsa(s).

Considerando a formação e o desenvolvimento de coleções jurídicas, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

O trabalho do bibliotecário na gestão do arquivo administrativo da biblioteca se orienta pelas informações a seguir, EXCETO:

Utilizadas como método de avaliação de coleções e compiladas pelo próprio avaliador, são consideradas de maior confiança e comumente empregadas para avaliar as partes fortes de uma biblioteca em relação a outras. O texto trata das listas:

Com relação ao conceito de coleção especial, analise as afirmativas a seguir.

Uma coleção bibliográfica jurídica especial, no domínio da Administração Pública, é considerada como material:

Sobre preservação, analise as afirmativas a seguir.

No contexto das redes e sistemas de informação jurídica, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

O conjunto de requisitos para os Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário, que visam ampliar e padronizar as ações de segurança da informação no ambiente digital, é:

Em relação à Rede Virtual de Bibliotecas, assinale V para a(s)afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

A Biblioteca Digital do Ministério Público Federal (BDMPF) tem como objetivo:

No que se refere à Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), analise as afirmativas a seguir.

Em relação à busca de informação no LexML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica, assinale V para a(s) afirmativa(s)verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

Durante o exercício financeiro, diversos eventos são registrados ela contabilidade, os quais podem ou não ter efeito no patrimônio da entidade e, no caso das entidades públicas, grande parte desses eventos está relacionada a execução orçamentária. Um evento que, ao mesmo tempo, afeta quantitativamente o patrimônio líquido e resulta da execução orçamentária é:

Um requisito essencial para que um evento seja reconhecido pelo regime de competência é o(a):

A transferência da propriedade de um ativo para terceiros, a redução ou extinção do valor econômico de um ativo e o surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo, são fatos que geram o reconhecimento contábil de um(a):

Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação. Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a:

Uma entidade pública foi acionada judicialmente por uma empresa em decorrência da interrupção de um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade considera que a perda é muito provável e apresentou os seguintes cenários quanto à probabilidade do valor do desembolso:

Uma entidade pública tem entre seus ativos um equipamento adquirido por R$ 300.000,00, com valor residual estimado em R$ 20.000,00 e vida útil de 10 anos. Após 4 anos de uso, ocorreram mudanças na tecnologia de fabricação desse tipo de equipamento, o que implica maiores custos de manutenção e necessidade de substituição mais breve, e a entidade apurou um valor em uso do equipamento de R$ 150.000,00.Considerando somente essas informações e o que dispõe a NBC TSP 09, o valor evidenciado nas demonstrações contábeis do final do quarto ano de uso do equipamento deve ser:

Caso identifique ocorrência de redução ao valor recuperável na situação apresentada na questão anterior, a entidade deve proceder ao seguinte lançamento:

Para o reconhecimento inicial na conta de estoques de itens que tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, a base de mensuração exigida pela NBC TSP 04 é:

Uma entidade adquiriu um equipamento por R$ 750.000,00, que entrou em operação em 01/01/20x5. O equipamento teve uma vida útil estimada de 12 anos, valor residual de R$ 30.000,00 e tem depreciação apurada pelo método da linha reta. Em atenção ao desempenho do equipamento, em 02/01/20x9, a entidade contratou uma revisão da vida útil do ativo. O relatório de revisão informou que a nova vida útil remanescente era de 10 anos, além de uma redução de R$ 5.000,00 no valor residual.Considerando que a entidade acatou o relatório e que não houve outras revisões, o valor líquido contábil do equipamento em31/12/20x9 é:

Para fins de apresentação das demonstrações contábeis, a NBC TSP 11 define regras para compensação de valores. A norma dispõe que a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, mas permite exceções, como:

Considere os dados apresentados no quadro a seguir, extraídos da contabilidade de uma entidade ao final de um exercício financeiro.

Considere os dados do quadro a seguir, relativos a duas contratações de empréstimos:A - para construção de edifício para instalação de um hospital; eB - para aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem.

Na classificação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial, o critério relacionado à dependência ou não de autorização orçamentária para movimentação de tais elementos gera as categorias:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabeleceu um mecanismo para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. O mecanismo identifica o5º nível de detalhamento das contas quando os respectivos saldos devem ser excluídos ou não da consolidação. Dessa forma, os saldos de operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente público devem ser identificados no 5º nível com o dígito:

Um dos conteúdos previstos na LRF acerca da LDO refere-se à elaboração do anexo de riscos fiscais e do anexo de metas fiscais. O anexo de riscos fiscais, além de identificar os riscos a que o ente está sujeito e indicar as providências a serem tomadas, caso os riscos se concretizem, deve também apresentar informações relativas à:

Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas. Esse ato de descentralização de créditos é denominado:

A aprovação da ei de Acesso à Informação LAI (Lei nº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República de 1988. A LAI estabelece algumas qualidades que devem caracterizar a informação pública. Uma dessas é a autenticidade, que se refere à qualidade da informação:

A Transparência Ativa refere-se ao dever, por parte dos órgãos e entidades públicas, de divulgar, em seus sítios na internet, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimento. Quanto às informações de interesse coletivo ou geral a serem divulgadas pelos órgãos e entidades, os itens a seguir são expressamente requeridos pelo Decreto nº 7.724/2012, EXCETO:

Durante o planejamento do trabalho de auditoria, um auditor verificou a necessidade de analisar a forma pela qual os funcionários da entidade auditada realizam a contagem anual de estoques, e de examinar, por amostragem, certos itens do estoque para avaliar a condição em que eles se encontram. Os procedimentos de auditoria indicados nesse caso são, respectivamente:

Ao tratar das bases para mensuração de ativos, a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público aborda alógica de mensuração a valores históricos e valores correntes. A mensuração a valores correntes:

Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:

As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais, têm exigido a divulgação de informações adicionais (notas explicativas) para melhor compreensão das demonstrações contábeis. Uma nota explicativa sobre o Ativo Imobilizado da entidade, por exemplo, requer a apresentação de informações detalhadas sobre os itens do grupo. Das informações adicionais a seguir sobre Ativo Imobilizado, a que NÃO é exigida pela NBC TSP 07 refere-se a:

Na mensuração subsequente de ativos imobilizados, após o seu reconhecimento inicial, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil, conforme NBC TSP 07.Caso uma entidade adote o modelo da reavaliação, como regra geral, o aumento ou redução do valor contábil de uma classe do ativo decorrente de reavaliação deve ser contabilizado:

Os efeitos contábeis resultantes do caso de revisão de vida útil e valor residual de um equipamento classificado como ativo imobilizado, abordado na questão anterior, devem ser tratados: