Princípios Fundamentais

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a soberania.

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal.

São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal. Esse princípio corresponde ao:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela:

A concessão de asilo político é princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Essa previsão consta da Constituição Federal no artigo que trata:

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, IV, da Constituição Federal.

A defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

O princípio da não intervenção rege o Brasil nas suas relações internacionais. Ele está previsto no art. 4º, inciso: