Organizacao Dos Poderes

Foi instaurado um grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), com o objetivo de elaborar proposição legislativa que detalhe o processo de escolha dos sucessores do Governador e do Vice-Governador do Estado, na hipótese de dupla vacância decorrente de causas não eleitorais. Ao final dos debates, o grupo concluiu corretamente que

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, segundo a Constituição Federal, é a seguinte:

Em uma aula de introdução ao Direito Constitucional, o professor explicou que o sistema político brasileiro adota a separação dos Poderes como forma de garantir o equilíbrio e o controle recíproco entre as funções do Estado. Segundo ele, essa separação está expressa na Constituição Federal e busca evitar a concentração de poder em uma única esfera. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens. I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos. Está CORRETO o que se afirma:

Em relação ao Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, analisar os itens.I. Compõe-se de onze Ministros.II. Seus Ministros são escolhidos dentre os cidadãos com mais de 20 anos e menos de 35 anos.III. Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.Está CORRETO o que se afirma:

Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:

A Lei Orgânica atribui à Câmara Municipal competência para elaborar seu Regimento Interno, disciplinando sua estrutura, funcionamento e matérias de administração interna. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta:

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A Lei Orgânica disciplina a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como as regras de substituição e sucessão em caso de impedimento ou vacância. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:

Fundamentando -se na Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, será convocado primeiro o Presidente do(a):

Tendo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:I. Câmara dos Deputados.II. Presidência da República.III. Senado Federal.Está CORRETO o que se afirma:

Com base exclusivamente no disposto no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual alternativa expressa corretamente o conteúdo do referido artigo?

Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão público. Como efeito do seu processo de qualifi cação, sugeriu a reorganização dos setores com atribuição para compras e alienações de bens ao Coordenador. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, devem ser observados vários princípios das licitações, dentre os quais está o da segregação de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

Com mandato iniciado em 03 de junho de 2022 e previsto para até 03 de junho de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro é presidido por quem?

A iniciativa das leis complementares e ordinárias em âmbito federal cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. Neste sentido, nos termos da Constituição, é correto afirmar que:

Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

QUESTÃO 17 – Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Constituição Federal, um dos órgãos do Poder Judiciário é o:

QUESTÃO 19 – Com base na Constituição Federal, um dos órgãos do Poder Judiciário é o:

O que faz um vereador no município? Assinale a alternativa correta:

Qual é a principal função da Câmara Municipal no contexto do poder legislativo?

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

Os Vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Poder Legislativo. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os Vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil. Tendo em vista o cargo eletivo de Vereador, e que seu mandato tem a duração de quatro anos, é correto afirmar que:

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê que os deputados serão submetidos a julgamento perante o(a):

Analise as seguintes proposições:  p: 25 é maior que 32.  q: a raiz quadrada de 25 é 5. Assinale a alternativa que indica corretamente a negação da proposição composta p v q.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o(a) ________________ compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tem a responsabilidade de indicar os novos membros do Supremo Tribunal Federal:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo brasileiro em âmbito federal é exercido pelo:

O Poder Judiciário brasileiro é composto por diferentes instâncias judiciais, sendo que o órgão de cúpula, ou seja, a instituição máxima deste poder é o:

A forma como a nação brasileira se organiza política e administrativamente foi estabelecida pela Constituição de 1988. Por meio desse documento, foi adotado o princípio da tripartição do poder conforme o segundo artigo: “Art. 2 º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A função básica de legislar, ou seja, de propor leis e de realizar ações de fiscalização, exigindo esclarecimentos sempre que necessário, é do Poder:

Considerando o que temos na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, o número de desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado é de:

A divisão dos três poderes brasileiros, que pela constituição devem agir de forma independente e harmônica, tem sido abalada nos últimos tempos por ações, pronunciamentos e ataques que um ou outro faz contra os demais. Quais são esses três poderes?

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de ________ anos e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O Poder Legislativo, no âmbito municipal, é exercido por:

Os três poderes que organizam o governo no Brasil são:

De acordo com o artigo 45 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população”. Atualmente o número de Deputados Federais de Santa Catarina é de:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, analisar os itens abaixo:I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Senador será eleito com um suplente.II. As deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.Estão CORRETOS:

Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:

Considerando o Art. 53 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Governador e o Vice-Governador poderão afastar-se do Estado por mais de quinze dias:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:

De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?

Em relação à organização dos poderes definida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

Referente à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que:

Conforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e harmônicos entre si:

O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal. II. A Câmara dos Deputados compõe- se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quat ro anos. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal. II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal.II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.Está(ão) CORRETO(S):

Atualmente quantos senadores representam o Estado de Santa Catarina no Senado Federal:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são escolhidos pelo presidente da república, depois de aprovada a escolha por maioria absoluta pelo Senado Federal, o que popularmente chamam de sabatina. A quantidade de ministros que compõem o STF deve ser de:

Em relação a Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ( ) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: