Lei Organica
Questões de Lei Organica de concursos públicos.
70 questãoões encontradas
A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), regula:
Conforme explicitado no Art. 3º da Lei Orgânica da Saúde: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto nesse artigo, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:
Segundo descrito na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, em seu artigo 2°, o que é a Atenção Básica?
Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 em seu Art.6° serão denominados como:
A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o Vice-prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato,
É da competência privativa do Município
Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
É competência do prefeito
É competência do prefeito
É competência do prefeito
É competência do prefeito
É competência do prefeito
É competência do prefeito
Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:
O prefeito expedirá, mediante portaria,
O prefeito expedirá, mediante portaria,
O prefeito expedirá, mediante portaria,
O prefeito expedirá, mediante portaria,
O prefeito expedirá, mediante portaria,
O prefeito expedirá, mediante portaria,
Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensável à apresentação, no ato da matricula, atestado de vacina contra:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:
De acordo com a Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)
É competência do prefeito
É competência do prefeito
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
O prefeito expedirá, mediante portaria,
O prefeito expedirá, mediante portaria,
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de
Acerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.
Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por meio de publicidade informativa e de orientação social, fazendo constar nos cartazes, além do conteúdo do programa, em conteúdo menor, os dizeres “governo do prefeito tal (nome do prefeito), sempre a favor dos necessitados”. Toda a publicidade foi custeada por entidades privadas, sem qualquer ônus para o erário público. Acerca da conduta da Administração Pública e nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, segundo o regime jurídico dos bens municipais previsto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos.
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
Acerca do regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Guarulhos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:______________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:______________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:______________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Segundo a Lei Municipal nº 2. 109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, s obre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é correto afirmar que:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é INCORRETO afirmar que:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é correto afirmar que:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é INCORRETO afirmar que: