Direito Do Trabalho
Questões de Direito Do Trabalho de concursos públicos.
77 questãoões encontradas
É correto afirmar sobre as convenções e os acordos coletivos:
É correto afirmar de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
Sobre noções de Direito do Trabalho, analise-os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
No que se refere à duração do trabalho, analise-os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
No que se refere ao direito a férias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
Como se sabe, os atos administrativos podem ser classificados em vários tipos. No que se refere ao ato de gestão, considere os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado às licitações públicas:
Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é da União:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da Contabilidade:
No tocante a ativos e passivos em Contabilidade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre os atos, termos e prazos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando as definições dos estressores psicossociais do ambiente de trabalho, marque a alternativa que não está correta:
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Pode-se afirmar que apena, para esse agente, poderá:
Sobre a Síndrome dolorosa miofascial marque a alternativa INCORRETA:
Analise o trecho a seguir.Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio-doença de valor equivalente a ______de remuneração, a ser pago pelos cofres públicos municipais.Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente essas lacunas.
Marque a alternativa em que a Pneumoconiose não está corretamente associada ao processo anatomopatológico:
Considerando a NR 15 – Atividades e operações insalubres, analise:
Em relação ao teste de contato nas dermatoses ocupacionais, marque a alternativa INCORRETA:
Considerando a NR 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamento de Proteção Individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias, EXCETO:
De acordo com o Código de Ética Médica, são princípios fundamentais, EXCETO:
Em 1998, o Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva definiu como características da Perda Auditiva Induzida por Ruído, EXCETO:
Considerando a anamnese clínica para identificar um caso de LER/Dort, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
O chumbo é um metal utilizado há mais de 4.000 anos e pode causar intoxicação em atividades ocupacionais com elevada exposição. Considerando a afirmativa marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
Sobre os princípios do Direito do Trabalho, a relação de emprego e o contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir.
Sobre os princípios relativos ao trabalho, assinale a afirmativa correta.
Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:
Determinado empregado celetista foi dispensado sem justa causa pelo seu empregador. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta o horário de trabalho durante o prazo de aviso prévio:
Acerca da jornada de trabalho e do teletrabalho, assinale a alternativa correta.
Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere à hipótese de servidor público contratado pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, analise as alternativas e marque a opção correta:
Sobre direito individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por triênio de efetivo exercício prestado ao Município, terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que corresponde ao valor de cinco por cento do vencimento básico do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.Qual é essa vantagem?
Sobre a remuneração do trabalho, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou‐se o questionamento sobre a continuidade da aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes. Um dos pontos que levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Sendo assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Coloque (F) nas alternativas falsas e (V) nas alternativas verdadeiras:( ) Rescisão: Art. 479 da CLT. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a metade, da remuneração a que teria direito até o término do contrato.( ) Art. 480 da CLT Havendo termo estipulado, o empregado poderá se desligar do contrato, sem justa causa, e não precisa ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem.( ) O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado( ) Considera-se menor, para efeitos do Direito do Trabalho, o trabalhador de 14 a 18 anos de idade (artigo 402 da CLT), sendo proibido qualquer trabalho menor de 16 anos, mesmo que ele estiver na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (CF, art. 7º, XXXIII, Emenda Constitucional 20/98 e Lei 10.097/2000 que alterou o art. 403 da CLT).( ) O Estágio é o período de tempo em que o estudante exerce sua profissão mediante a prática e o aperfeiçoamento de ensinamentos teóricos ministrados na escola. A lei que regula os estágios remunerados de estudantes de 2º (segundo) e 3º (terceiro) graus é a Lei nº. 6.494, de 07 de dezembro de 1977.A sequência das alternativas acima é a seguinte:
Leia o fragmento abaixo sobre as Fontes e a Natureza do Direito do Trabalho.“As fontes são os fatos sociais, políticos e econômicos que fazem nascer a regra jurídica. As Normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito quando referentes ao contrato de trabalho e ao direito quando referentes ao processo trabalhista.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Em relação aos requisitos do Contrato de Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O empregado não pode se fazer substituir em seu trabalho sem a concordância do empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Pessoalidade.( ) A relação empregatícia materializada pelo contrato de trabalho exige uma prestação e uma contraprestação. Essa afirmação se refere ao requisito da Onerosidade.( ) O empregado é comandado pelo empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Alteridade.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato. Não se confundem as duas figuras com as alterações objetivas do contrato de trabalho. É que elas não envolvem, de maneira direta, a modificação de cláusulas do contrato, mas apenas a efetiva sustação provisória de seus efeitos. Não se confundem, ainda, as referidas figuras com as garantias de emprego.
Conforme a CLT, assinale a alternativa correta quanto a contrato individual do trabalho.
Em relação a Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregador não pode negligenciar a medicina e a segurança do trabalho. Estas áreas são complementares uma da outra, uma vez que a primeira versa sobre cuidados paliativos quanto à saúde do empregado, visando salvaguardar sua saúde e qualidade de vida, e a outra busca garantir a integridade física e a preservação de sua vida. Quanto às suas disposições gerais, pode-se afirmar que:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
Acerca do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, utilizando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:
De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, assinale a alternativa correta.
A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas suplementares. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.º 13.467/2017, férias é o período de descanso
No que se refere à duração da jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Por outro lado, quem tem competência para criar, desenvolver e manter programas para a execução das referidas medidas socioeducativas de semiliberdade e internação é (são) o(s):
A respeito do aviso prévio, julgue os itens seguintes.
São princípios do Direito Ambiental, exceto:
Considerando as normas gerais da CLT, será assegurado a todo empregado um descanso semanal de
Assinale a afirmativa correta acerca do Plano Diretor:
Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada em
Marcos trabalha em uma organização há 24 anos. Hoje ele recebeu aviso de dispensa sem justa causa.Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Marcos terá direito a aviso prévio de
A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio de
Assinale a alternativa correta a respeito das novas regras advindas da terceirização disciplinadas nas Leis13.429/17 e 13.467/17:
Assinale a alterativa correta a respeito do tema jornada de trabalho e salário:
Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
Analise as proposições a seguir:
Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio, regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta:
Carlos Eduardo, empregado da Serviços Gerais Ltda., trabalhou no período de dezembro de 2017 a janeiro de 2019, e pretende ingressar com Reclamatória Trabalhista. Para tanto, procura um advogado para saber se possui direito a receber algum valor por supressão do horário de intervalo intra jornada, vez que gozava apenas de 30 minutos diários.Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Augusto César, segurança noturno do Mercado Vende Tudo Ltda., foi flagrado pelas câmaras de segurança dormindo em serviço. Após ter sido advertido por seu empregador, reincidiu no ato, mas ocorreu um assalto à empresa em seu turno. Ao constatar o fato, o empregador entendeu por rescindir seu contrato de trabalho por justa causa.Essa demissão é
No que diz respeito às férias anuais, reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, marque a alternativa correta:
A empresa Serviços Totais Ltda. quer firmar acordo individual com os empregados para instituir Banco de Horas para compensação das horas extraordinárias. Para que esse acordo tenha validade, é preciso que seja pactuado
Analise as proposições a seguir:
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da CLT, em especial quanto ao conceito de “empregador”, tem-se que:
João da Silva foi contratado como Assistente de Suporte de Vendas da empresa Cosméticos Luxo Ltda., e trabalha em regime de teletrabalho. Com relação ao seu contrato de trabalho, é correto afirmar que
Considerando os termos da CLT, analise as afirmativas a seguir.
A convenção coletiva da categoria dos comerciários, firmada entre os sindicato patronal e profissional, para o período de 2018/2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio Valor Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras.Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
A empresa Lux Serviços Ltda. foi intimada pelo Sindicato Profissional ao qual seus empregados estão vinculados, a recolher a contribuição sindical correspondente a 1 (um) dia de serviço de cada empregado. Considerando os dispositivos legais e que não há qualquer disposição expressa em convenção coletiva de trabalho, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a estabilidade provisória,
Considerando as normas do Direito Laboral, em especial quanto ao trabalho noturno, assinale a alternativa INCORRETA.
A empresa Banco do Bem verificou que determinada ação trabalhista foi distribuída perante o Juízo Trabalhista da localidade em que o Reclamante residia e não da localidade em que efetivamente prestava serviços. Diante desse quadro, o advogado da empresa deve apresentar
Os funcionários que estudarem em estabelecimentos de ensino oficiais poderão marcar o ponto de entrada e saída com flexibilidade de
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas e os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar: