Contabilidade Publica

Considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), é CORRETO afirmar que:

Na gestão pública, a correta formação de preços serve para a elaboração de orçamentos, execução de contratos e prestação de serviços públicos com economicidade. Com base nos princípios da gestão de custos e formação de preços, assinale a alternativa correta.

A contabilidade pública evoluiu para oferecer informações cada vez mais úteis para a tomada de decisões. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público orientam registros patrimoniais, orçamentários e financeiros, garantindo confiabilidade dos dados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às informações produzidas pela CASP:

A Receita Orçamentária pode ser dividida em várias categorias, conforme a origem dos recursos e sua natureza. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à natureza, gerada pela cobrança de serviços públicos prestados ou pela utilização de bens públicos.

Com base no MCASP, em relação às receitas públicas assinale a alternativa incorreta.

A contabilidade pública opera com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Identifique o aspecto que reforça essa padronização:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa CORRETA:

A prestação de contas no setor público é obrigação constitucional, vinculada ao dever de transparência e accountability. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos softwares contábeis, analise os itens abaixo: I. Softwares contábeis utilizados na administração pública devem garantir rastreabilidade dos lançamentos e integração com os sistemas oficiais de execução orçamentária. II. A utilização de planilhas eletrônicas é suficiente para substituir os sistemas oficiais de escrituração pública, desde que auditadas internamente. III. Softwares contábeis podem gerar lançamentos automáticos sem necessidade de parametrização técnica por profissional habilitado. Após análise, assinale a alternativa correta.

A utilidade da informação contábil no setor público está diretamente relacionada à sua capacidade de subsidiar a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisões pelos diversos usuários. Para que cumpra esse papel, a informação deve observar características qualitativas específicas. Acerca das características qualitativas da informação contábil no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Relevância e a Representação Fidedigna são classificadas como características qualitativas fundamentais, sendo a base para que a informação seja útil. ( ) A Compreensibilidade é uma característica qualitativa de melhoria que pressupõe que os usuários tenham um conhecimento razoável das atividades da entidade e da contabilidade. ( ) A Tempestividade significa ter a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e tomada de decisão. ( ) A Verificabilidade é a característica que garante que a informação seja 100% exata e livre de qualquer erro ou viés, independentemente do método de mensuração utilizado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), nem todos os direitos de uma entidade configuram ativos. Para serem reconhecidos como ativos, tais direitos devem apresentar determinadas características. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação de investimentos no setor público visa garantir a alocação eficiente de recursos públicos, utilizando critérios técnicos de análise econômica e financeira, considerando a limitação orçamentária e a sustentabilidade fiscal. Sobre os métodos de avaliação de investimento, assinale a alternativa correta.

Sobre a contabilidade pública e a prestação de contas, leia as afirmativas abaixo: I. Os gestores devem apresentar relatórios de execução orçamentária e financeira, assegurando transparência e equilíbrio nas contas públicas. II. A LDO e a LOA não se interligam à contabilidade, pois apenas definem prioridades políticas. III. O registro de receitas e despesas segue princípios distintos dos da contabilidade orçamentária, dissociando as leis que regem ambas as esferas. IV. A responsabilidade por eventuais irregularidades pode recair sobre o contador público, caso haja falhas em registros ou relatórios. Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a NBC TSP 11, sobre os ativos no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público é o principal instrumento normativo para a padronização das práticas contábeis públicas, orientando o registro, reconhecimento, mensuração e evidenciação dos atos e fatos da administração pública. Com base no MCASP vigente, assinale a alternativa correta.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual (R1) estabelece que a informação contábil, para ser considerada com representação fidedigna, deve ser completa, neutra e livre de erro material. Nesse contexto, a característica de estar "livre de erro material" pressupõe:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são alinhadas com os padrões internacionais emitidos pela IFAC (International Federation of Accountants), por meio do IPSASB. Assinale a alternativa que representa corretamente um princípio ou diretriz estabelecida pelas NBC TSP.

A execução da receita orçamentária no setor público brasileiro deve obedecer a estágios rigorosos para garantir o controle e a integridade dos fluxos financeiros. O reconhecimento contábil dessa receita ocorre em momentos distintos sob as perspectivas orçamentária e patrimonial, exigindo do contador o domínio das normas de escrituração. Assim, analise as afirmativas a seguir. I- O estágio do lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta. II- Sob o enfoque orçamentário, a receita é considerada realizada no estágio da arrecadação, momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados. III- O recolhimento é o estágio final da execução da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro no Banco Central ou instituição financeira oficial. IV- De acordo com o regime de competência patrimonial (NBC TSP), a receita deve ser reconhecida no momento da arrecadação, independentemente do fato gerador que deu origem ao direito de crédito. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A função do Sistema de Informações Contábeis (SIC) na administração pública ultrapassa o registro de atos e fatos, promovendo a consolidação, controle e análise das operações governamentais em bases integradas e padronizadas. Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta.

Sobre as receitas intraorçamentárias, é CORRETO afirmar que:

O Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SIC) é uma ferramenta essencial na gestão pública, destinada a fornecer dados importantes sobre os custos relacionados aos serviços e programas públicos. Dentre os princípios do sistema de informações de custos do setor público, assinale a alternativa correspondente ao princípio que afirma que o SIC deve ser adaptado à realidade e necessidades específicas da administração pública, considerando as características dos serviços públicos e os desafios fiscais.

Um parecer contábil consiste em manifestação técnica fundamentada sobre fatos e dados contábeis, com objetivo de orientar a administração pública na tomada de decisões e na conformidade legal. Com base na elaboração e interpretação de pareceres contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo sobre o inventário de bens no âmbito da administração pública. Marque V para verdadeiro e F para falso: (__ ) O inventário patrimonial é essencial para assegurar o controle dos bens permanentes, permitindo identificar sua localização, estado de conservação e necessidade de substituição ou desfazimento. (__ ) O inventário só deve ser realizado ao final da gestão administrativa, não sendo necessário em outras situações. (__ ) A existência de um sistema informatizado de controle patrimonial dispensa a realização de inventário físico periódico. (__ ) A responsabilidade pela guarda e uso correto dos bens públicos deve ser atribuída formalmente a servidores, por meio de termos de responsabilidade. (__ ) A realização periódica do inventário físico contribui para a acurácia dos registros contábeis e patrimoniais, além de atender a exigências legais e dos órgãos de controle. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com base nos critérios de classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir: I- Quanto à natureza, as receitas podem ser classificadas em correntes, que financiam despesas de custeio, e de capital, que se destinam a investimentos e amortização da dívida. II- Quanto ao esforço de arrecadação, as receitas não se classificam em próprias ou transferidas, pois essa classificação é exclusiva das despesas. III- Quanto à constância, as receitas classificam-se em ordinárias, quando arrecadadas regularmente, e extraordinárias, quando possuem caráter eventual ou emergencial. IV- Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas classificam-se em efetivas, que aumentam o patrimônio líquido, e não efetivas, que não o alteram por estarem vinculadas à obrigação correspondente. Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão. A verificabilidade, também chamada de suportabilidade, assegura que dois observadores esclarecidos e independentes possam chegar a um consenso de que ________________ _______________________, ainda que não haja concordância total quanto ao valor exato. Assinale a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.

A Secretaria de Saúde de um município celebrou contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O valor total contratado foi de R$ 480.000,00, com entrega prevista em quatro parcelas mensais de R$ 120.000,00. A primeira parcela foi entregue em conformidade com o edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada contabilmente. No entanto, devido a problemas orçamentários, o município realizou o empenho global da despesa no início do exercício, mas efetuou o pagamento da primeira parcela apenas dois meses após a liquidação. Com base nas normas da contabilidade pública e na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos descritos: Fonte: Lei nº 4.320/1964.

A avaliação de bens públicos busca a garantia de fidedignidade do patrimônio estatal e subsidiar decisões de gestão, alienação, reavaliação ou depreciação, conforme orientações técnicas da contabilidade aplicada ao setor público. Com base nas técnicas de avaliação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

A codificação da receita pública diz respeito ao método de sistematização utilizado para classificar as receitas obtidas pelo Estado, com o objetivo de padronizar, organizar e registrar os ingressos financeiros nos orçamentos governamentais, conforme sua procedência, característica e finalidade. Assinale a alternativa correspondente a categoria da receita destinada ao custeio.

Em um órgão público, a área de contabilidade registrou no balanço patrimonial que o valor dos veículos oficiais e o saldo em caixa fazem parte do ativo, enquanto as contas a pagar e os financiamentos contraídos correspondem ao passivo. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa correta.

A prestação de contas no setor público é um dever constitucional e legal que permite o exercício do controle social e a responsabilização pela gestão dos recursos públicos. Com base nos procedimentos de prestação de contas, assinale a alternativa correta.

A conciliação contábil é uma das etapas da escrituração e visa assegurar a integridade das contas patrimoniais e a fidedignidade das demonstrações contábeis no setor público. Com base nos processos de conciliações e ajustes, assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige uma distinção clara entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário. O enfoque patrimonial, baseado no regime de competência, foca no fato gerador que impacta a situação líquida, por meio das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD). O enfoque orçamentário foca na execução da Lei Orçamentária Anual. Considere que uma prefeitura efetuou o lançamento do IPTU (fato gerador do tributo) em dezembro de X1, referente à competência de X2. No mesmo mês (X1), recebeu materiais de consumo em seu almoxarifado, cuja fatura seria paga apenas em X2. Sobre o reconhecimento desses eventos sob o enfoque estritamente patrimonial, assinale a alternativa correta.

O e-Social é um sistema informatizado do governo federal que unifica a transmissão das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, permitindo maior controle e integração entre os órgãos públicos e os dados enviados pelos empregadores, inclusive os entes públicos. Ele representa uma mudança significativa na forma como essas obrigações são registradas e fiscalizadas. Assinale a alternativa correta sobre os impactos e peculiaridades do e-Social no contexto da contabilidade pública.

Na contabilidade pública, o que são Créditos Adicionais?

Sobre os conceitos relacionados aos bens públicos e às entidades integrantes do Setor Público, julgue as afirmativas a seguir. I. Pertencem ao patrimônio público, e assim devem ser registrados no Ativo das entidades, apenas os bens de natureza pública, utilizados para cumprimento dos fins da administração pública. II. As empresas estatais independentes não estão obrigadas à observância das normas de contabilidade pública do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), exceto por determinação de órgão fiscalizador/regulador. III. A normas de contabilidade pública previstas no MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, e facultativa para as Câmaras de Vereadores. Está correto o que se afirma em:

Na administração pública, o contador desempenha papel essencial na elaboração e controle orçamentário. Sobre sua atuação na previsão da receita e fixação da despesa, assinale a alternativa correta:

Os indicadores de liquidez na administração pública são utilizados para avaliar a capacidade do ente de cumprir obrigações de curto prazo, com base nos demonstrativos contábeis, em especial o Balanço Patrimonial. Sobre esses indicadores, assinale a alternativa correta.

Um cidadão procura obter os seguintes dados relativos ao exercício financeiro de 2023, no Município de Água Viva: comparativo da receita estimada com a receita realizada e da despesa autorizada com a despesa empenhada. É correto afirmar que estas informações estarão evidenciadas no:

As atividades de apoio administrativo, o registro de despesas e receitas relacionadas a projetos educacionais seguem princípios contábeis que visam transparência e organização. Analise as afirmativas abaixo. I. O registro de despesas no âmbito educacional admite a classificação das contas conforme o plano de contas, gerando relatórios gerenciais. II. A elaboração de balancetes periódicos para acompanhar despesas com manutenção de equipamentos favorece a análise de custos. III. A adoção de taxas variáveis vinculadas ao fornecimento de merenda escolar segue normas de arrecadação definidas por padrão contábil oficial. IV. A execução orçamentária no ambiente educacional revela operações financeiras livres de registro contábil. Está CORRETO o que se afirma em:

A mensuração de passivos no setor público deve refletir adequadamente as obrigações da entidade. Diferentes tipos de passivos exigem diferentes bases de mensuração, tanto no reconhecimento inicial quanto subsequentemente, para garantir que as demonstrações contábeis sejam fidedignas. Um município contrai um empréstimo de longo prazo junto a uma instituição financeira, com incidência de juros compostos, e, simultaneamente, identifica que possui uma obrigação legal de recuperar uma área ambiental degradada, sendo provável o desembolso e possível estimar o valor. Sobre a mensuração subsequente desses passivos, assinale a alternativa correta.

Considere que uma Prefeitura Municipal adquiriu um bem com as seguintes características: - Data da aquisição e da entrada do bem em atividade: 01/07/2022 - Valor da aquisição: R$ 540.000,00 - Valor residual do bem: R$ 60.000,00 - Vida útil estimada: 10 (dez anos) Com base nas informações apresentadas, assinale o valor contábil líquido do bem em 31/12/2024:

O Balanço Patrimonial é uma das principais demonstrações contábeis utilizadas na contabilidade pública. Sobre sua estrutura e finalidade, assinale a alternativa correta:

Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), assinale a alternativa incorreta:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Das alternativas abaixo, aquela que conceitua corretamente um item do Balanço Patrimonial é a seguinte:

Na contabilidade pública, o balancete registra mensalmente os atos e fatos da execução orçamentária e financeira. Sobre a realização da receita e da despesa nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Os instrumentos de planejamento do nosso sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA) juntos funcionam como engrenagens de uma máquina. Eles não podem ser elaborados de forma independente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a própria LRF. Dessa forma, podemos afirmar que:

A informação contábil é produzida e divulgada com o propósito de apoiar a prestação de contas, a responsabilização e a tomada de decisão. De acordo com o MCASP (2025) são características qualitativas da informação contábil as apresentadas na alternativa:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024) denomina o processo de inclusão ou incorporação de um item numa demonstração contábil como reconhecimento contábil. As exigências que devem ser cumpridas para o reconhecimento dos ativos são:

De acordo com os pronunciamentos contábeis vigentes (CPCs), o ajuste a valor presente (AVP) é exigido:

A Receita Pública segue um ciclo composto por estágios distintos, os quais orientam sua gestão no âmbito da execução orçamentária. Com base nos princípios legais da administração financeira e orçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente os quatro estágios da Receita Pública na execução orçamentária:

Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 e os procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, quais são os dois estágios essenciais da receita orçamentária que envolvem, respectivamente, o ato formal de constituição do crédito tributário e o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos?

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e sua Estrutura Conceitual, julgue os itens a seguir: I.A informação contábil do setor público visa fornecer dados úteis aos seus usuários para prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. II.O desempenho das entidades do setor público, que visam prestar serviços em vez de obter lucros, é avaliado exclusivamente pela análise da sua situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. III.Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários. É correto o que se afirma em:

Ao contabilizar uma despesa orçamentária, o Contador da Câmara Municipal utilizou a seguinte rubrica no campo destinado à classificação por natureza de despesa: “3.3.90.39.00”. Analisando a rubrica em questão, é correto afirmar que se trata:

Leia. É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. O conceito descrito refere-se à:

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da execução orçamentária é incorreto afirmar que:

A receita pública percorre estágios até sua efetiva entrada nos cofres públicos. Assinale a alternativa que define corretamente o estágio do Lançamento da receita tributária.

O grupo da natureza da despesa é formado por quais categorias, respectivamente?

Analise as contas patrimoniais listadas a seguir. I.Créditos a Curto Prazo. II.Reservas de Lucros. III.Estoques. IV.Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Pagas Antecipadamente. V.Imobilizado. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é exemplo de conta que podem compor o ativo de uma entidade:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um:

Sobre os princípios de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas:I. O princípio da oportunidade prevê o registro dos fatos contábeis no momento em que ocorrem, independentemente da data de pagamento.II. A transparência contábil é um dos pilares para assegurar o controle social das contas públicas.III. O regime de competência é incompatível com as normas da contabilidade pública.Está correto o que se afirma em:

A Prefeitura do município Beta arrecadou, ao longo do ano, valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de lixo e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados ao custeio da folha de pagamento e manutenção dos serviços públicos. Todos esses valores impactaram positivamente o Patrimônio Líquido do Município. De acordo com a Lei n º 4.320/1964, essas receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas:

A gestão de ativos intangíveis, como licenças de software, direitos autorais e marcas, tornou-se relevante no setor público. O reconhecimento desses ativos, conforme a NBC TSP 08, exige critérios rigorosos para evitar distorções no balanço patrimonial, especialmente para ativos gerados internamente. Uma entidade pública investiu recursos significativos no desenvolvimento interno de um novo sistema de gestão de processos. A fase de pesquisa já foi concluída e registrada como VPD. A entidade agora está na fase de desenvolvimento, conseguindo demonstrar a viabilidade técnica, a intenção de concluir e a capacidade de usar o sistema, que gerará potencial de serviços. Sobre o tratamento contábil desses gastos, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 4.320 /1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Conforme essa lei, as despesas são classificadas nas categorias econômicas de:

A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública:

Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um município, é correto afirmar que:

Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária classificada como despesa corrente:

A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Dessa forma, classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que compõem as Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas são, respectivamente:

A depreciação representa a perda de valores do Ativo Imobilizado em decorrência do uso ou obsolescência. Para responder a questão considere os seguintes dados: - Valor de aquisição do bem R$ 900.000,00. - Prazo de vida útil estimada 60 (sessenta) meses. - Data de aquisição e início do uso 01/03/2024. - Valor residual R$ 240.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pelo Ente público é o método linear (normal), assinale a alternativa correta:

A contabilidade pública tem como finalidade evidenciar, perante a Fazenda Pública, a situação de todos aqueles que arrecadam receitas, realizam despesas, administram ou guardam bens pertencentes ou confiados ao poder público. Dentre os objetivos da contabilidade aplicada à Administração Pública, assinale a alternativa que não representa um objetivo da contabilidade pública:

A Lei n.º 4.320 /1964 inclui as subvenções no grupo de transferências correntes. Nesse contexto, avalie as proposições a seguir: I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas. II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas. III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o registro contábil da despesa pública sob o regime de competência (perspectiva patrimonial) deve ocorrer:

Assinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações conceituais nos últimos anos, buscando o alinhamento aos padrões internacionais (IPSAS) e focando na transparência e na geração de informações úteis para a tomada de decisão e accountability. Esse movimento modernizou a gestão patrimonial, distinguindo-a do tradicional controle orçamentário focado na Lei 4.320/64. No contexto da estrutura conceitual e das normas vigentes, a CASP possui um objeto claro e um campo de aplicação que define sua abrangência. Sobre esses fundamentos conceituais, assinale a alternativa correta.

O artigo 101, da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), prevê que os "resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17". Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A inscrição de despesas em restos a pagar não processados no exercício de 2024, no valor de R$ 200,00, indica que:

Define-se dívida flutuante como o compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Nos termos da lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.II. Os serviços da dívida a pagar.III. Os débitos de tesouraria.IV. Os depósitos.Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A receita pública orçamentária representa os ingressos de recursos que o ente público arrecada para financiar seus gastos, seguindo também estágios específicos para seu controle, conforme a Lei nº 4.320/64. A classificação da receita é vital para a análise orçamentária. Uma entidade pública arrecadou R$ 500.000,00 referentes a impostos (como ICMS ou IPTU) e R$ 80.000,00 referentes a uma operação de crédito (empréstimo) de longo prazo. Sobre os estágios e a classificação dessas receitas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, a reavaliação de ativo imobilizado no setor público (quando aplicável) deve ser:

Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG:

Considerando o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, assinale a alternativa correta:

Suponha que o setor de contabilidade de uma Prefeitura Municipal tenha efetuado um registro equivocado. A operação que deu origem ao lançamento foi um pagamento efetuado em atraso e que gerou encargos (juros e multas). No momento do pagamento, o registro contábil realizado foi o seguinte: - Débito: Banco XY conta-corrente 123-4 (Ativo Circulante) – Valor R$ 8.000,00. - Crédito: Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) – Valor R$ 7.800,00. - Crédito: Despesas financeiras – juros de mora (Conta de Resultado) Valor R$ 200,00. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:

Acerca dos fundos especiais, conforme Lei nº 4.320/64, analise as assertivas:I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.Das assertivas, pode-se afirmar que:

No dia 31/03/2025 um Ente Público apresentou os seguintes saldos: - Ativo Circulante R$ 4.700.000,00. - Passivo Circulante R$ 3.300.000,00. Ao longo do mês de abril de 2025 foram realizadas as seguintes operações: - Aquisição de mercadorias para estoque, com pagamento previsto para 15/05/2025 R$ 470.000,00 o valor total da operação, mas R$ 40.000,00 deste valor são tributos a recuperar. - Apropriação de despesa com energia elétrica do mês 04/2025, R$ 230.000,00. - Pagamento de fornecedor referente compra realizada no mês 03/2025, R$ 900.000,00. - Venda realizada a prazo, previsão de recebimento em 10/05/2025, R$ 700.000,00. - Depreciação referente 04/2025, R$ 300.000,00. - Apropriação despesa com serviços terceirizados do mês 04/2025, com pagamento previsto para o mês seguinte, R$ 350.000,00. - Pagamento (em atraso) de tributos apropriados no mês 03/2025, sendo R$ 90.000,00 de valor principal e R$ 10.000,00 a título de encargos de mora (não apropriados). Após os registros contábeis das operações mencionadas, os montantes totais do Ativo Circulante e do Passivo Circulante, em 30/04/2025, serão:

As operações realizadas pelos Entes públicos são classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, conforme a natureza da origem ou destino do recurso. Assinale a única alternativa que apresenta uma operação considerada como extraorçamentária, segundo as normas de Contabilidade Pública:

A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro e consagra princípios orçamentários fundamentais para a gestão dos recursos públicos. Um desses princípios determina que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas da entidade, evidenciando a política econômico-financeira do governo. Em relação aos princípios orçamentários estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa correta.

Através da apuração das receitas e das despesas é possível analisar o desempenho de uma entidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regida por normas específicas que visam fornecer informações úteis, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisões no âmbito da gestão pública. Com base nessa perspectiva, analise as assertivas a seguir:I. A CASP tem como objeto o patrimônio público, sendo responsável por registrar, controlar e evidenciar os fatos que afetam esse patrimônio.II. Seu campo de aplicação se restringe aos órgãos da Administração Direta federal, não alcançando entidades da Administração Indireta.III. Os usuários da informação contábil pública incluem não apenas gestores e legisladores, mas também cidadãos, órgãos de controle e credores do Estado.IV. Entre os objetivos da CASP estão a prestação de contas, a transparência da gestão e o suporte ao controle social.Está(ão) CORRETA(S):

Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Sobre a forma como as DCASP são elaboradas, é correto afirmar que o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados integram, respectivamente, as estruturas dos demonstrativos:

Para custear as despesas públicas é fundamental que os Entes públicos instituam e arrecadem as receitas públicas previstas na legislação, garantindo para a população acesso a serviços públicos que proporcionem melhoria na sua qualidade de vida. Assinale a única alternativa que apresenta uma receita classificada como receita corrente orçamentária:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:

O administrador de um hospital público estadual identificou que diversos pacientes atendidos por serviços particulares conveniados (para exames laboratoriais e de imagem de alta complexidade, por exemplo) não haviam realizado o pagamento das respectivas taxas previstas em regulamento. Diante disso, ele solicitou à equipe da área financeira que verificasse a existência do fato gerador da cobrança, identificasse os devedores, apurasse os valores e formalizasse o registro dos débitos em nome dos responsáveis. No âmbito da Administração Pública, esse procedimento caracteriza qual etapa da receita orçamentária?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas, serão inscritas em:

A conciliação bancária é uma prática essencial na rotina financeira da Administração Pública, pois garante a correspondência entre os registros contábeis e os saldos reais em conta. Nesse processo, o documento fundamental utilizado como referência externa para conferência é:

Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a norma recomenda a utilização do método de custeio:

Trata-se de lei de iniciativa do Presidente da República que prevê as receitas e estabelece as despesas para o exercício financeiro correspondente, abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Esse instrumento é nomeado:

João acabou de ser aprovado em um concurso público e foi designado para atuar no setor de contabilidade de um órgão governamental. Em seu primeiro dia de trabalho, seu supervisor explicou a ele qual é o principal objetivo da contabilidade aplicada ao setor público. Qual das alternativas abaixo representa corretamente essa explicação:

Qual alternativa descreve de forma mais CORRETA e completa os elementos que compõem o Balanço Patrimonial da Administração Pública?